Após as primeiras opiniões e votos sobre a reforma política, entrou em pauta o estabelecimento do voto facultativo no sistema eleitoral brasileiro. A proposta foi inserida no relatório da reforma produzido pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No Brasil, o voto sempre foi compulsório, sendo facultado apenas aos analfabetos, pessoas maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

O deputado federal Expedito Netto expressou sua opinião contrária ao voto facultativo, afirmando que o voto obrigatório é um reforço ao atual processo democrático vivenciado pelo país, uma vez que teria a função educativa de mostrar ao grande contingente da população brasileira, o direito de decidir quem irá representá-los, utilizando de seu direito em total plenitude.

O deputado afirma que o voto ultrapassa a esfera de simples direito, tornando-se um poder-dever, com o objetivo de que cada cidadão expresse sua responsabilidade para com a sociedade na qual está inserido. Quando o número de cidadãos presentes nas urnas é expressivo, não se permite que os resultados sejam questionados pelos derrotados quanto ao desejo legítimo da maioria da população.
 
O voto obrigatório leva às urnas todos os cidadãos capacitados legalmente para exercerem seus direitos políticos, do contrário, como acontece em sistemas facultativos, ocorreria à compra de cabos eleitorais para estarem presentes no dia da votação. Ainda que a compra de eleitorado seja prática ilegal no Brasil, em algumas cidades ainda é possível ver o conhecido “voto de cabresto”, onde as pessoas são influenciadas a votar em troca de favores políticos ou agrados pessoais.

“Tornar o voto facultativo fomentaria o clivo social, de forma que a ausência do eleitor resultaria em atrasos socioeconômicos nas regiões mais pobres do país, principalmente em uma democracia como a brasileira, que é bastante jovem e vem de um recente passado onde perdurou a ditadura militar. O voto obrigatório constitui, nessas circunstâncias, um forte instrumento de manifestação da vontade política por parte de todos os cidadãos brasileiros.”, concluiu Expedito Netto.

ASCOM