Mandatos serão de cinco anos a partir de 2022

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Ranier Bragon e Mariana  Haubert

Dando sequência à votação de sua proposta de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022.

A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.

A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse considerar falta de "inteligência política" achar que os senadores irão votar alteração do tamanho de seus mandatos.

O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções.

Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para valer para aqueles que assumam os cargos a partir de 2016.

MANDATOS DISTINTOS

Poderá haver novas mudanças, já que a Casa votará ainda uma proposta alternativa para o tamanho dos mandatos de prefeitos e vereadores.

O texto aprovado estabelece que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de quatro anos. A partir de 2020, o mandato será de cinco anos.

Já o presidente da República, governadores e deputados eleitos em 2018 terão mandato de quatro anos. Os senadores eleitos naquele ano (dois terços do Senado) terão mandato de nove anos. Em 2022, todos esses passam a ter mandato de cinco anos.

A conta tem o objetivo de unificar, em 2027, a eleição do presidente, governadores e congressistas para um mandato de cinco anos.

Com isso, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, até 2027 os políticos eleitos pela população terão três tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.

ELEIÇÕES SEPARADAS

Em outra votação, os deputados rejeitaram a proposta de coincidência de eleições, que unificava a eleição majoritária com a eleição de prefeitos e vereadores no mesmo ano. Foram 220 votos favoráveis, 225 contrários e 3 abstenções. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovar a emenda.

Assim, com a proposta de ampliação dos mandatos aprovada anteriormente, as eleições serão realizadas de maneira irregular, ou seja, os pleitos acontecerão a cada dois anos e em seguida, a cada três anos, voltando a acontecer após dois anos, e assim, sucessivamente.

Câmara mantém voto obrigatório

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a proposta de voto facultativo com 134 votos a favor e 311 contra. Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Os deputados discutem, agora, o tempo dos mandatos.

O PMDB liberou a bancada para votar como quiser, apesar do líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ), defender a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar

O PT defendeu o voto obrigatório. O líder do partido, deputado Sibá Machado (AC), argumentou que, atualmente, a decisão de não votar e de não comparecer às urnas no dia da eleição sujeita o eleitor a uma pena muito branda, de menos de R$ 4.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais.

- É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo. - Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue.(De O Globo)