O voto facultativo em debate

Ilimar Franco – O Globo

Mesmo que não seja aprovado na retomada da votação da reforma política na Câmara, haverá um debate sobre a adoção do voto facultativo. O relator, Rodrigo Maia (DEM), vai defendê-lo. Sua intenção é tornar o voto um direito, como nos Estados Unidos e na Europa, e não uma obrigação. As estatísticas indicam que a mudança afeta pobres, jovens e desempregados. 

Aqui e em outros lugares

O voto facultativo não existe legalmente no país, mas é adotado na prática. A rejeição aos candidatos e à política se manifesta quando os eleitores votam em branco, anulam seu voto ou se abstêm de ir às urnas. A multa para justificar o voto é irrisória, e aqui no Rio isso pode ser feito, por exemplo, indo-se a Niterói.

A experiência internacional é a da redução desse não voto nos pleitos mais acirrados. Aqui, a lógica tem sido em função do perfil dos contendores. Nas eleições de FH, foram 32% e 36%. Nas de Lula, 25% e 24%. E 27% nos dois pleitos da presidente Dilma. Os adversários do voto facultativo consideram que isso vai enfraquecer a credibilidade dos eleitos.

Jefferson: PT impôs padrão Fifa de corrupção

Postado por Magno Martins

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do chamado 'mensalão', foi o primeiro condenado na Ação Penal 470 a obter autorização judicial para conceder entrevistas. Do condomínio de luxo na Barra da Tijuca onde vive, ele falou ao jornalista Bernardo Mello Franco (leiaaqui) e disse que havia pagamentos mensais a parlamentares. "As malas chegavam com R$ 30 mil, R$ 60 mil, R$ 50 mil. Não se comprovou porque não fotografaram", disse ele.

Jefferson  disse ter denunciado o caso por se sentir vítima de uma armação do ex-ministro José Dirceu – a denúncia contra Maurício Marinho, funcionário de segundo escalão dos Correios, publicada em Veja. 

No depoimento, ele bateu duro no PT. "Caiu aquele véu que havia sobre o PT, de partido ético, moralista. O PT posava de corregedor moral da pátria. Ali caiu a máscara. O PT a vida inteira deblaterou contra os adversários, mas "blatterou" a prática política padrão Fifa. O PT impôs ao país o padrão Fifa da corrupção."

Jefferson sustenta a tese de que impediu que José Dirceu chegasse à presidência da República. Ao compará-lo a Hugo Chávez, disse que "faltaria papel higiênico" no Brasil se isso acontecesse.

"O Dirceu saiu da fila. Se fosse ele o presidente, nós já estaríamos vivendo aqui a Venezuela. A Dilma é o Maduro. O Chávez é o Dirceu. Com ele, teria cerceamento das liberdades democráticas, perseguição à imprensa livre, cadeia para opositor. Não ia ter papel higiênico", afirmou.

Sobre os R$ 4 milhões que recebeu do PT, ele diz ter gasto em eleições municipais. "Foi gasto nas eleições municipais do PTB em 2004, em campanhas de prefeito no Rio, em Minas, São Paulo. Isso ficou no passado. O partido no poder é que tem dinheiro para fazer eleição. O pequeno não tem, ele recebe o repasse do grande."

Leia aqui) na íntegra a entrevista de Jefferson

Voto facultativo pode ser nova derrota de Cunha

Postado por Magno Martins

Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara, na próxima terça-feira, além de resolver o imbróglio criado pela aprovação do fim da reeleição sem prévia definição da duração do mandato, os deputados vão apreciar a proposta do relator Rodrigo Maia de acabar com o voto obrigatório. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vem defendendo a proposta e a adoção do voto facultativo, pode sofrer nova derrota nesta matéria.

A maioria dos partidos entende que o voto facultativo, embora adotado em muitos países do mundo, traria resultados nefastos para uma democracia ainda em consolidação como a brasileira. Com o voto facultativo, tenderiam a comparecer às urnas os setores que já têm maior participação política, como os estratos superiores da classe média, em detrimento dos mais pobres e menos politizados. Ausentes do processo, estes últimos teriam menor capacidade de escolher representantes e governantes comprometidos com as mudanças e com as políticas públicas de seu própriio interesse.

Ademais, muitos dizem, os níveis de abstenção, num país em que já são altos, poderiam tornar-se irrisórios, comprometendo ainda mais a já questionada representatividade dos congressistas.

São contra o fim do voto obrigatório todos os partidos de esquerda, como PT, PSOL, PC do B e PSB, o PSDB e boa parte das bancadas de partidos de centro como o próprio PMDB de Cunha, o PSD e o PTB. São favoráveis o DEM, o PP e pequenos partidos conservadores, mesmo assim, com divisões internas.

Mas antes desta votação, Cunha e os líderes terão que encontrar uma solução para o dilema criado com a aprovação do fim da reeleição: de quantos anos será o mandato presencial e se a eleição será solteira ou casada com qual dos pleitos. Mas como fazer o acasalamento sem alterar os mandatos de deputados e senadores, eis a questão.  (Tereza Cruvinel)