Consequências da PEC da Bengala Postado por Magno Martins
A aprovação da chamada PEC da Bengala deve gerar uma corrida aos tribunais para que outras instâncias da magistratura consigam aumentar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória. A emenda só vale para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União, mas uma liminar da Justiça de Pernambuco concedeu a medida a um desembargador do Estado. Para a presidente do Conselho Consultivo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Márcia Semer, a decisão é equivocada, mas deve “fazer pipocar mais pedidos” país afora. As informações são do jornal O Globo. |