O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa da última quinta-feira (30), resolução que torna obrigatória e periódica a realização de testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições do Brasil. Até sexta-feira (24), a presidência do TSE recebeu sugestões para o aprimoramento da resolução que trata da realização regular dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação. Cinco petições de cidadãos e entidades foram apresentadas ao Tribunal. Algumas sugestões foram acolhidas pelo presidente do TSE e relator da minuta de resolução, ministro Dias Toffoli, em seu voto levado hoje ao plenário, após a análise das propostas das petições pelos órgãos técnicos da Corte. A resolução aprovada institui o teste público de segurança (TPS) no ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação e apuração. De acordo com o documento, o teste público passa a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestres dos anos que antecedem os pleitos. Segundo o texto da resolução, os testes pretendem contemplar ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Toffoli destacou que o TSE já está ampliando o número de sistemas abrangidos nos testes de segurança, ao disponibilizar não apenas o sistema de votação e serviço da urna eletrônica, mas também os de apuração. “Os testes serão mais amplos do que os ocorridos no passado”, destacou o ministro.