Um casal dos Estados Unidos pode pegar até 15 anos de prisão depois de ter sido flagrado fazendo sexo em uma praia, em frente a outros banhistas, inclusive crianças, em Bradenton, no estado da Flórida. O vídeo da relação sexual do casal Jose Caballero e Elissa Alvarez foi exibido no tribunal do Júri, onde eles estão sendo julgados. A sentença ainda não foi definida, mas, se condenados, a pena pode chegar a até 15 anos de cadeia. Ainda de acordo com a polícia, Caballero já passou oito anos na cadeia por tráfico de drogas. Apesar do vídeo e do relato de testemunhas, o casal negou ter feito sexo na praia, argumentando que Elissa teria realizado uma dança sobre o parceiro, em uma tentativa de acordá-lo. Os advogados de defesa do casal ainda alegaram que o vídeo não era claro. O procurador Anthony Dafonseca classificou o argumento da defesa como “ridículo”.

A Justiça Federal determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e o acréscimo de todos os contratos já firmados nos semestres 2015.1 e 2015.2 com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia, independentemente da taxa de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior (IES). A decisão foi proferida no último dia 30 pela juíza substituta da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida. A ação é motivada por processo civil público ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para que os estudantes realizem o aditamento dos contratos foi estendido pelo Ministério da Educação (MEC) de 30 de abril para 29 de maio. Até lá, o ministério precisa adequar o sistema para cumprir a decisão judicial no estado. “O MEC e o FNDE inseriram no sistema um mecanismo de trava automática que só admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%, índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das faculdades do país praticaram aumentos superiores a esse índice, especialmente porque os reajustes costumam ser definidos no mês de novembro do ano anterior e o índice de inflação só foi publicado em janeiro deste ano”, explicou o defensor federal Átila Dias. Desde então, o sistema vem impondo limitação à renovação do FIES e impossibilitando o aditamento semestral obrigatório de milhares de alunos em todo o país. Na decisão, a juíza Luísa Ferreira ressaltou que as mudanças no Fies foram feitas sem efetiva publicidade e que é preciso garantir tempo razoável para que os estudantes possam se preparar para agir perante às modificações. “Não se pode desconsiderar a ampla publicidade ostensivamente utilizada pelo Governo Federal e instituições de ensino privadas acerca do acesso ao ensino superior por meio do FIES, de modo que o mínimo que legitimamente se espera da Administração Pública ao adotar critério eletivo limitador do acesso aos estudantes de determinadas instituições de ensino — aquelas que, a par de terem realizado reajustes das mensalidades de acordo com a disciplina da Lei n°. 9.870/1999, não se limitaram ao índice Inflacionário de 6,41 % - é que divulgue tal escolha, a fim de não frustrar a legítima expectativa gerada em milhares de estudantes brasileiros”, afirmou no documento.

Um projeto piloto da Justiça de São Paulo planeja fazer com que 12 fóruns da cidade poupem água, energia, serviços de telefonia e copos descartáveis. A unidade vencedora da “competição saudável” receberá um “selo verde”, além de cinco bicicletas, que serão sorteadas entre os servidores. O projeto TJ + Sustentável será lançado oficialmente na próxima quinta (7) e segue modelo de programa implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Uma árvore digital registrará a pontuação de cada unidade participante. Quanto melhores os resultados, mais frondosa ela deve ficar. A cada meta superada, a árvore ganhará mais frutos. A iniciativa deve acontecer até novembro. Em fevereiro, o TJ-SP implantou outra medida para economizar água. Polêmica, a ação aumentou o intervalo de sessões de julgamento do Órgão Especial para reduzir o consumo. De semanais, elas passaram a ser quinzenais. 

O tema parece ser relativamente novo no Brasil, mas no mundo já é uma tendência no âmbito jurídico. A psicologia jurídica tem ganhado espaço no país a partir dos estímulos dados nos processos de conciliação e mediação para resolver conflitos e impasses, muitas vezes, de forma extrajudicial. Nesta entrevista, a doutora em psicologia Elsa de Mattos, professora de psicologia jurídica e consultora da PsicoJuris – Núcleo de Psicologia Jurídica, explica em que momento esses dois universos se cruzam e qual a importância de se ter um apoio psicológico durante um litígio judicial. A psicóloga conta que os estudos na área nasceram junto com a criminologia, e que o tema era conhecido há um tempo como psicologia forense. “Era algo muito ligado à área de psicologia, com perfis criminológicos, e de, enfim, de potenciais criminosos e pessoas que tinham cometido delitos. Era muito restrita a área criminal, penal”, comenta. A doutora em psicologia afirma que a Constituição Federal de 1988 o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe uma nova função das áreas de psicologia e serviço social, não somente na avaliação psicológica de crianças e adolescentes envolvidos com temáticas de proteção à infância, mas também com a intervenção, acompanhamento. Elsa de Mattos ainda fala sobre o mercado de trabalho para psicólogos que queiram se enveredar no mundo jurídico e da formação necessária para atuação no meio, assim como sobre o cuidado que se precisa ter em oitivas de criança que foram vítimas ou testemunhas de um crime. Confira a entrevista completa!