Deputados ouvem explicações de secretário-executivo sobre demissões

Maurão de Carvalho vai designar comissão composta por cinco deputados para uma reunião com o governador

Os deputados convocaram e ouviram durante a sessão de terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, as explicações do secretário-executivo Luiz Gomes Furtado sobre as demissões sem prévia justificativa de empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater). Foi preciso que a sessão fosse transformada em grande comissão para que as explicações acontecessem no plenário das deliberações.

O presidente da Casa de Leis, deputado Maurão de Carvalho (PP), presidiu a sessão e concedeu prazo regimental para que Luiz Gomes explicasse aos parlamentares o que realmente está acontecendo. Depois dos posicionamentos dos parlamentares, comunicou que vai designar uma comissão composta por cinco deputados para uma reunião com o governador, na próxima quinta-feira, para fazer uma negociação e encontrar uma solução plausível tanto para a Emater quanto para os servidores demitidos.

O secretário Luiz Gomes citou a satisfação de poder falar sobre a Emater. Informou que as decisões são de Governo e não de sua autoria. “Tudo que está acontecendo é porque a empresa, segundo a projeção do Governo Estadual, pode fechar o ano com déficit de R$ 32 milhões. A decisão de Governo é prudencial. Tudo está acontecendo por conta de redução de despesas. Pretende-se chegar ao final do ano com um déficit menor”, explicou o dirigente da Emater aos deputados.

Luiz Gomes falou sobre a lei que colocou os funcionários no quadro da própria empresa como efetivos ou no quadro de extinção. Garantiu que não há perseguição política na questão das demissões. Disse que tudo é questão técnica e que o sindicato dos funcionários apresentou plano de demissão voluntária incentivada de servidores. Afirmou que isso merece atenção do Governo, da Assembleia Legislativa e do Conselho Deliberativo da Emater, já que há vários que podem aderir o plano de aposentadoria voluntária sem maiores problemas.

Representando os trabalhadores demitidos, o técnico agrícola Nizomar Panazzo disse que a Emater está passando por uma transformação preocupante e que isso precisa ser discutido com urgência. O técnico, que é vereador do município de Colorado do Oeste, citou que também foi demitido e que não houve, por parte da empresa, critérios que justificassem as demissões, “a não ser critérios políticos”.

Panazzo disse acreditar que sua demissão se deu por não compactuar com ações que ele considerou não serem positivas para a população e para os servidores da Emater.

O técnico sugeriu aos deputados a abertura de uma CPI para que sejam feitas investigações sobre o que vem acontecendo dentro da empresa, “inclusive casos de ex-empregados que estão respondendo a processos, mas que continuam mandando e desmandado dentro da Emater”, denunciou o vereador que citou o nome de Eni Roberto Briani.

Panazzo afirmou, ainda, que foi procurado pela gerente regional da Emater em Colorado do Oeste, Enoelma Nunes, a qual pediu para que o vereador mudasse seu depoimento. “Estamos sofrendo muita pressão, ameaças e intimidações relacionadas a uma suposta lista com mais nomes de empregados que serão demitidos.

Deputados

Após ouvir as denúncias dos servidores, o deputado Hermínio Coelho (PSD) questionou o critério utilizado para as demissões, pois, segundo ele, tem servidor respondendo processo dentro do órgão e não foi demitido. “Que se faça justiça e não se demita de forma aleatória”.

Hermínio disse que o Governo encheu a Emater de funcionários e por conta de tantos desmandos considerou ser interessante investigar e até mesmo abrir uma CPI para o caso. Pediu que sejam revistas as decisões, criticou a falta de planejamento do Poder Executivo e, disse que por conta disso “essas arbitrariedades acontecem”.

O deputado Laerte Gomes (PEN) frisou serem gravíssimas as denúncias apresentadas pelo servidor. Disse que conversou pessoalmente com o secretário Executivo da Emater e pediu a revisão desta decisão até que seja votado o Programa de Demissão Voluntária (PDV). “São cerca de 20 pais de famílias que dedicaram suas vidas ao trabalho de assistência técnica junto à Emater e agora estão desempregados”, acrescentou.

Laerte disse que recebeu denúncia de que novas demissões devem acontecer nos próximos dias. O parlamentar fez questionamentos sobre como foi feita a avaliação para demissão e qual critério utilizado para demissão; quantos servidores ainda serão mandados embora; se existe estatística sobre quantos servidores existiam no inicio da gestão Confúcio Moura e quantos tem agora, e ainda o motivo de primeiro ter demitido e só depois pensado no PDV. Segundo ele, se há necessidade do Governo reduzir gastos, “então que se acabe com 50% dos cargos comissionados e 30% das secretarias, porque tem algumas que não sei nem para que servem”.

O deputado Jean Oliveira (PSDB) adiantou que neste período de vida parlamentar presenciou a peregrinação de vários extensionistas pedindo apoio. “Debatemos vários benefícios para os servidores, como Emenda Constitucional, que garantiam estabilidade aos funcionários da Emater”, destacou.

Jean Oliveira disse, ainda, que a Assembleia Legislativa se tornou a casa recursal de momentos de angústia e desespero de servidores públicos. “A demissão dos 30 funcionários sem uma justificativa plausível não poderia passar sem a defesa desta Casa. Creio que seja possível rever essa situação. A Emater tem sim os magistrados, aqueles que se acham melhores que os demais”, destacou. Jean citou Solange Pereira, “que junto com a irmã bota para correr qualquer pessoa”. Jean pediu que parem com essas medidas e disse que “isso vai abrir precedente para outras denuncias de perseguições”.

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) informou ter recebido denúncias que havia na Emater pregões, mas não seriam feitas as entregas de tratores e peças, com desvio de verbas. “São denúncias graves e não podemos aceitar e se realmente as demissões forem políticas teremos que abrir uma CPI para apurar. Se há pessoas cometendo atos ilegais, realmente precisam ser demitidas, mas funcionários com mais de 20 anos, porque não apoiou o governo, é um absurdo”, frisou.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) afirmou que não poderia ficar calado diante dessa situação. “O Estado necessita de muitos técnicos. Temos mais 90 mil propriedades e 90% são de agricultura familiar. A demissão é uma regressão. Fui do Conselho da Emater por oito anos, como presidente da Fetagro, e desde aquela época discutia-se a estatização da Emater. Fui contra porque dá estabilidade ao servidor, mas engessa as ações e prejudica os agricultores. George Braga é um controlador de gastos e não sei porque ele está neste processo. Jamais vou defender coisa errada”, frisou.

Justificativas

Nas justificativas aos parlamentares, o secretário-executivo da Emater, Luiz Gomes, disse que muitos motivos para as demissões levaram em consideração falhas na atuação dos servidores. Destacou que os técnicos têm obrigação de trabalhar 100 famílias com pelo menos três visitas durante um ano e tem funcionário que atendeu apenas 15 propriedades durante o ano. “Temos todas as estatísticas individuais destes servidores e que estão zeradas por falta de atuação. O regime da Emater é regido pela CLT, e no desligamento a instituição está pagamento 100% dos direitos trabalhistas, citou.

Sobre a quantidade de demitidos, disse não existir o número de 400, mas que ainda existe a perspectiva de novas demissões, devido aos baixos recursos da entidade. Afirmou que os critérios serão os mesmos utilizados com os primeiros 29 exonerados: avaliação de baixa produtividade, desvio de conduta dentre outros pontos internos.

Luís Gomes se defendeu e garantiu que não é imprudente. “Trabalhamos com elementos de cada servidor demitido e a motivação para saída de cada um. Não tem questão política e sim de desempenho profissional”, citou.

Sobre a quantidade de servidores atualmente na entidade, Luiz Gomes fez um panorama desde 2002, quando existiam 669 profissionais entre técnicos, administrativos e de apoio. Em 2011 a empresa chegou à quantidade de 1.452 servidores, enfatizando que nos dois primeiros anos do governo Confúcio, para atender programa do Governo Federal, contratou 540 servidores. Atualmente, a entidade conta com 1.169 funcionários, sendo 149 cargos comissionados, que atendem 89 unidades em todo Estado.

Em relação ao PDV, alertou que para se colocar em prática esse programa é preciso de apoio da Assembleia Legislativa junto ao Poder Executivo.

Para fechar a grande reunião, o deputado Maurão de Carvalho (PP) disse que essa situação criou uma instabilidade entre os servidores, com receio de demissão, e a Assembleia sempre apoiou a Emater. “Na Assembleia, tivemos que cortar gastos e decidimos baixar os salários para evitar demissões. Vamos designar uma comissão composta por cinco deputados para uma reunião com o governador na quinta-feira para fazer uma negociação”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa.

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