PT no STF contra redução da maioridade penal

Postado por Magno Martins

Com mais uma indicação de que a maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apoiar a redução da maioridade penal, o PT ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o avanço da proposta na Casa. O texto em discussão tenta alterar a Constituição para rebaixar a imputação penal de 18 para 16 anos e está em debate no Congresso há 23 anos. A expectativa é de que a votação na comissão ocorra na terça-feira (31).

A estratégia petista foi anunciada durante reunião da comissão sobre o tema nesta segunda-feira (30). Após perder mais manobras regimentais para retirar a proposta de votação –o requerimento foi rejeitado por 32 votos a 15–, e ver encerrado o prazo para discussão do tema (41 votos favoráveis à proposta e sete contrários), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que, caso o texto seja aprovado na comissão, o PT irá à Justiça.

O governo Dilma Rousseff e seu partido são contrários à redução da maioridade. A proposta é patrocinada especialmente pela chamada bancada da bala, deputados ligados à área de segurança.

Camargo Corrêa: diretor solto com tornozeleira

Postado por Magno Martins

O empreiteiro Dalton Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações, deixa a Custódia da Polícia Federal em Curitiba (PR) na tarde desta segunda feira, 30,  escoltado por agentes direto para sua residência, em São Paulo, onde aguardará o processo da Lava Jato em regime de prisão domiciliar. A exemplo de seu colega de empreiteira, Eduardo Leite – vice-presidente da Camargo Corrêa -, Avancini também vai ter a companhia de uma tornozeleira eletrônica.

Avancini fez 11 depoimentos nas últimas semanas no âmbito de delação premiada. O acordo foi homologado pela Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato. O empreiteiro foi preso no dia 14 de novembro de 2014 pela Operação Juízo Final, sétima etapa da Lava Jato que mirou o braço empresarial do esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás. A força tarefa da Lava Jato descobriu que o cartel tomou conta de contratos bilionários da Petrobrás no período entre 2003 e 2014. Em troca de propinas para políticos – pelo menos 50 deputados, senadores e governadores estão sob investigação – e para ex-dirigentes da estatal petrolífera, as empreiteiras distribuíam valores, inclusive para o caixa de partidos. Avancini relatou aos investigadores detalhes da ação do cartel na Petrobrás e também em outras áreas do governo federal.

“Dalton Avancini colaborou e vai continuar colaborando com a Justiça”, disse o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende o empresário. “O importante é que Dalton Avancini vai para casa. É o fim de um tormento.” (Da Agência Estado)

Dirigentes querem que PT sai da defensiva

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe, Marina Dias e Catia Seabra

No momento em que o PT enfrenta uma das maiores crises de sua história, os diretórios estaduais da sigla divulgaram nesta sexta-feira (30) um manifesto no qual defendem que é hora de a legenda "assumir responsabilidades", "sair da defensiva" e "corrigir rumos". O documento reconhece que, em seus 35 anos de história, o partido cometeu erros e deve retomar os valores que pautaram a sua criação, em 1980.

O ponto de partida para a mudança seria o V Congresso do PT, marcado para junho, na Bahia. "A fim de que retome sua radicalidade politica, seu caráter plural e não dogmático", pregou.

No documento, os dirigentes estaduais da sigla defendem dez bandeiras tradicionais da esquerda para reaproximar o partido, e consequentemente, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), da base social da legenda.

As principais propostas são a orientação da bancada petista no Congresso Nacional a aprovar proposta de taxação de grandes fortunas, que sofre resistências de setores do governo federal, a aprovação das reformas política e tributária e a ampliação dos direitos trabalhistas, na contramão do ajuste fiscal elaborado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

"A hora não é de recuo, é de avançar com coragem e determinação", diz o texto, que defende ainda a formação de uma ampla frente de esquerda com partidos de esquerda, movimentos sociais e centrais sindicais, inspirado no que existe no Uruguai.

CORRUPÇÃO

Baseado na tese "nós contra eles", utilizada pela equipe de Dilma na última campanha eleitoral, os dirigentes estaduais afirmam que os setores da oposição "querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia".

As lideranças petistas comparam os ataques sofridos pelo partido, em meio às investigações do esquema de corrupção na Petrobras, ao sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, que, segundo eles, foi "imputado ao PT".

Os dirigentes estaduais dizem que o partido é alvo de uma campanha de "cerco" e "aniquilamento" e setores da oposição que tentam "criminalizar" o PT.

"O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater com argumentos e mobilização a direita e a extrema direita minoritárias."

"Se esta comissão cometer o erro grave de aprovar essa PEC [Proposta de Emenda Constitucional], não tenho dúvida de que o STF deverá sustar o andamento, afirmou o petista. (Da Folha de S.Paulo - Marcio Falcão)