PSB paga prejuízo dado por avião de Eduardo

Postado por Magno Martins

A Justiça de Santos decidiu que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) terá de pagar R$ 10 mil mensais ao dono da academia de ginástica destruída na queda do avião que transportava o então candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos, 49, no ano passado. O partido poderá recorrer da decisão, que é provisória.

No acidente, ocorrido em 13 de agosto de 2014, morreram, além do ex-governador de Pernambuco, os outros seis passageiros da aeronave. Desde então, o empresário Benedito Juarez Câmara, 69, não pôde reabrir sua academia, pois alega não ter condições financeiras para fazer as reformas estruturais no prédio.

"Estou no vermelho desde o dia 13 [dia do acidente]. Tive que demitir dez funcionários. Estou dando aulas e prescrevendo exercícios físicos para os alunos até na praia", diz Câmara, que é fisiologista.

A juíza Natália Monti, da 9ª Vara Cível de Santos, entendeu, em sua decisão, que a indenização seria uma "compensação pela impossibilidade de utilização do imóvel para o exercício das atividades profissionais" de Câmara. O valor deverá ser pago mensalmente enquanto perdurar a ação movida pelo empresário contra os responsáveis pelo acidente. Segundo Alexandre Ferreira, advogado que representa Câmara, há ainda outros dois pedidos de indenização por danos materiais e morais.

CAE do Senado aprova marco da biodiversidade

Postado por Magno Martins

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, há pouco, relatório do senador Douglas Cintra (PTB-PE) sobre o estratégico e polêmico projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, o PLC 2/2015, que tramitou simultaneamente em cinco comissões. Entre as emendas aceitas por Cintra, está proposta de entidades indígenas e de agricultores familiares de criação de um centro para atendê-las no uso da biodiversidade.

Junto com o relatório de Cintra, foram também aprovados, em votações em separado, os relatórios das Comissões de  Meio Ambiente (CMA), a cargo do senador Jorge Viana (PT-AC),  e de  Ciência e Tecnologia (CCT), de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR). O relatório da Comissão de Agricultura havia sido aprovado semana passada. Falta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser rápida, pois tem o mesmo relator da CMA, Jorge Viana. A votação no plenário do Senado está marcada para a próxima semana. Como o PLC 2/2015 tramita em regime de urgência, trancará a pauta do Senado se não for votado até o próximo dia 10.
 
Beneficiários - Outra emenda das entidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares acatada na CAE pelo senador pernambucano especifica que os territórios dessas comunidades serão os beneficiários dos projetos de conservação de biodiversidade a serem executados pelas empresas fabricantes de produtos oriundos da biodiversidade.
 
O PLC 2/2015 estabelece, entre várias outras medidas, maior rapidez na repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado.  A repartição pode ser monetária, em até 1% da receita líquida obtida, ou pela execução de projetos de conservação da biodiversidade.

O projeto de lei, que havia sido aprovado na Câmara,  revoga legislação de 2001 apontada por universidades, institutos de pesquisa e empresas como responsável pelo atraso, no país, das pesquisas de exploração da biodiversidade, devido ao excesso de burocracia. O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, com cerca de 20% do total, mas detém menos de 5% de produtos e processos desenvolvidos a partir da biodiversidade. Como foi modificado no Senado, o PLC 2/2015 volta à análise da Câmara.
 
No seu relatório, Douglas Cintra ressaltou  que a aprovação do PLC 2/2015 “trará significativos ganhos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nacionais”. Segundo o senador caruaruense, o projeto “propõe uma significativa mudança de modelo do marco regulatório da biodiversidade”.