STF acusa omissão de Dilma: não nomeia ministro

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Os sete meses de demora da presidente Dilma Rousseff para indicar o 11º integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou nesta quinta-feira revolta entre os ministros da Corte. Na sessão plenária, um empate impediu que o tribunal decidisse um processo. Celso de Mello, o mais antigo do tribunal, protestou contra a “omissão” de Dilma. Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo, disse que o atraso na indicação é “nefasto”.

— Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República já está interferindo no resultado dos julgamentos. Novamente, adia-se um julgamento. Nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo — disse, incisivo, o decano.

— Veja como é nefasto atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira — reclamou Marco Aurélio.

Era o julgamento de uma ação que questiona a validade de uma lei de Minas Gerais que regulamenta a venda casada de títulos de capitalização. Quando o placar fechou em quatro votos a quatro, deu-se o impasse. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não estavam presentes. Ainda que se aguarde os votos deles, há o risco de permanecer o empate. (De O Globo - Carolina Brígido)

Família de Lula leva repórter da Veja à Justiça

Postado por Magno Martins

 A família de Frei Chico, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou boletim de ocorrência nessa quarta-feira, 25, contra o jornalista Ulisses Campbell, da revista Veja Brasília, por persistir na tentativa de divulgar mentiras envolvendo um falso parente de Lula.

Segundo nota divulgada pelo Instituto Lula, o jornalista chegou a invadir o condomínio onde mora o sobrinho do ex-presidente, se dizendo passar por entregador de livros. "Por volta das 10:00, a babá dos filhos do declarante ligou para a esposa do declarante, dizendo que um homem teria entrado no condomínio, se passando por entregador de livros (...), quando a babá percebeu que o referido indivíduo não entregou livro algum e começou a perguntar sobre os horários de chegada dos moradores, após ter anotado nome, RG e CPF dela, a mesma teria trancado a porta e pedido ajuda para a equipe de segurança do condomínio.”

Cabe ressaltar que o repórter fugiu das dependências do condomínio, sendo localizado posteriormente pela Polícia Militar e identificado como Ulisses Campbell, jornalista da Veja.

Afastado juiz que usou carro de luxo de Eike

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na noite desta quinta-feira o afastamento imediato do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de todos os processos que envolvem Eike Batista. O juiz foi filmado esta semana dirigindo um Porsche Cayenne que pertence ao empresário e foi apreendido durante operação da Polícia Federal. Na decisão, a corregedora considerou que a sequência de eventos divulgados pela mídia, como o uso de um dos veículos apreendidos e algumas entrevistas, fez com que fosse necessário instaurar uma reclamação disciplinar.

“Em várias entrevistas, fica evidenciado que o juiz federal mantém a postura de ignorar o Código de Ética da Magistratura”, afirmou a corregedora, na decisão. Além disso, a ministra acrescentou que “não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestrar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.

A ministra avalia que, embora tenha determinado a apuração pela corregedoria regional das condutas de Flávio Roberto de Souza, os danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta do juiz pedem uma atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em sua decisão, Nancy Andrighi determina a redistribuição aleatória dos processos envolvendo a parte Eike Batista e o cumprimento pelo juiz federal do dever, em suas relações com os meios de comunicação, de se comportar de forma adequada, inclusive, não emitindo opinião sobre processo pendente de julgamento. (De O Globo)

O dia do Cunha

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Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Enquanto o governo tira dos trabalhadores, o presidente da Câmara dá aos deputados. Este é o resumo das medidas anunciadas por Eduardo Cunha nesta quarta (25). O pacote custará R$ 150,3 milhões por ano, em meio a uma grave crise nas contas públicas.

Em uma só tacada, o peemedebista aumentou as verbas de gabinete, a remuneração de assessores e o auxílio-moradia dos colegas que não ocupam apartamentos funcionais. Com salários de R$ 33,7 mil, eles terão mais R$ 4.200 para alugar imóveis em Brasília, onde a maioria passa apenas duas noites por semana.

O presidente da Câmara ainda autorizou os deputados a usar dinheiro público para emitir passagens aéreas em nome de suas mulheres ou maridos. A prática havia sido proibida em 2009, após o escândalo da farra das passagens. Agora a farra está de volta, sob a batuta de Cunha.

O peemedebista disse que não vai elevar despesas. Prometeu tirar verbas de funções administrativas, sem dar maiores detalhes. "Não vai custar um centavo", afirmou.

É um discurso capenga, como diria Renan Calheiros sobre a coalizão governista. Se considera que o Orçamento da Câmara inclui gastos supérfluos, Cunha deveria cortá-los e devolver o dinheiro ao Tesouro. Em vez disso, vai remanejar a verba para aumentar as mordomias dos colegas.

O pacote foi referendado pela Mesa Diretora, um bunker de aliados do peemedebista. O deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, alerta que a medida pode ser um tiro no pé.

"Esse aumento de gastos vai nos afastar ainda mais da sociedade. Hoje as ruas estão protestando contra o governo. Amanhã, podem se voltar contra o Congresso", prevê.

Cunha anunciou que as benesses entrarão em vigor em 1º de abril, conhecido como o Dia da Mentira. Não poderia haver data mais adequada. Em um jantar na segunda-feira, ele havia prometido fazer o possível para ajudar o governo a reduzir despesas e aprovar o ajuste fiscal.

Ministro dirá nome por nome dos políticos

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Rodrigo Janot  vai enviar, na semana que vem, os nomes dos políticos com foro no STF envolvidos na Lava-Jato, Teori Zavascki ainda vai demorar um tempo para analisar cada um dos pedidos de abertura de inquérito e tirar o sigilo.

Zavascki já disse que dará publicidade a tudo, a menos que autorize alguma diligência pedida por Janot que depende do sigilo para ser bem cumprida, a exemplo da busca e apreensão.

A incógnita é quanto tempo ele vai levar para fazer essa avaliação. Se optar por dar publicidade à medida que avalia cada caso, ganharia celeridade, mas poderia receber críticas sobre o critério de seleção.

Caso decida só dar publicidade a todos os inquéritos em conjunto, ficaria resguardado das críticas, mas poderia demorar dias e dias na análise.(Lauro Jardim – Veja Online)