Condenado primeiro deputado desde a Constituição de 1988
Terra
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o deputado federal José Gerardo O. de Arruda Filho, conhecido como Zé Gerardo (PMDB-CE), por crime de responsabilidade quando era prefeito de Caucaia, no Ceará. De acordo com o STF, esta é a primeira condenação de um deputado desde a Constituição de 1988.

De acordo com denúncia do Ministério Público, o então prefeito teria aplicado, na construção de passagens molhadas, recursos transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público.

O deputado foi condenado a dois anos e dois meses de detenção, pena convertida no pagamento de 50 salários mínimos mais prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Julgaram procedente a ação, com pena de dois anos e dois meses, os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa (revisor), Eros Grau, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso votaram pela condenação, mas com pena inferior a dois anos, o que levaria à prescrição da pretensão punitiva. Já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.