Deputados debatem afastamento do governador imediato
Deputados debatem afastamento imediato do governador Confúcio Moura


Em atendimento a convocação do presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD), os deputados estaduais estiveram reunidos nesta sexta-feira (21 de novembro), para analisar todos os aspectos legais e políticos, diante da recente operação da Polícia Federal que culminou na prisão de autoridades e da condução coercitiva (levado sob escolta policial para prestar depoimento na Polícia Federal), do próprio governador Confúcio Moura, diante dos escândalos de corrupção, que atinge praticamente todos os órgãos do Governo Estadual.

A reunião dos parlamentares aconteceu no Gabinete da Presidência da ALE e foi reservada. A principal pauta da reunião foi o afastamento do governador Confúcio Moura, diante da gravidade dos fatos apontados pelas investigações da Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União. Outro aspecto enfocado pelos parlamentares, foi no tocante a questão da governabilidade, pois conforme foi comprovado nas investigações, os casos de corrupção atingem vários órgãos de Governo, sendo que até o próprio secretário estadual de Finanças teve sua prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Durante contato com a imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, disse esperar que um cidadão do Estado, faça uma representação formal contra o governador Confúcio Moura, por improbidade administrativa, para que então tecnicamente, ocorra os procedimentos formais, para um eventual afastamento do governador.

O deputado Hermínio Coelho destacou a gravidade do que ocorre no Governo Estadual, fatos estes que já vem denunciando há bastante tempo, e salientou que além das oito secretarias estaduais e da Caerd, na verdade, a corrupção atinge todos os órgãos governamentais, onde praticamente a corrupção foi institucionalizada. A reunião dos parlamentares deve prosseguir neste final de semana, diante do fato de que alguns deputados não chegaram a tempo para participar do encontro.

“Confúcio Moura é mentiroso, corrupto e o verdadeiro chefe da Organização Criminosa instalada no Governo Estadual”, diz Hermínio Coelho

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), repudiou hoje (21) as declarações do governador Confúcio Moura que mesmo diante da comprovação da bandalheira existente em seu Governo, disse que só vai exonerar assessores se existir indícios que comprovem envolvimento destas pessoas. O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho disse que a declaração do governador é um desrespeito às autoridades, pois não se trata de suspeição, de indícios, e sim de roubalheira escancarada e que envolve praticamente todos os órgãos da administração pública.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho o governador é um mentiroso profissional e um psicopata que tenta subestimar e enganar a população. “O caso é de ladroagem, corrupção ativa e passiva, de uma Organização Criminosa instalada desde o primeiro ano deste Governo. Se ele fosse um administrador correto e não tivesse envolvimento, imediatamente já teria feito as exonerações de todos os assessores arrolados em diversas práticas criminosas, e que já respondem a inquérito na Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça”.

Outro fato apontado pelo deputado, diz respeito a notícia plantada pelo próprio Confúcio Moura de que ele teria espontaneamente comparecido à Superintendência da Polícia Federal. “Esta é mais uma mentira. O governador foi levado coercitivamente, isto é, foi conduzido por escolta policial e estava obrigado, sob pena de ser preso imediatamente. Lá permaneceu detido até que fosse liberado pela autoridade policial. Agora ele mente, porque foi desmoralizado completamente. Caiu a máscara de homem correto”, complementou.

Para Hermínio Coelho, o governador Confúcio Moura é um assaltante de alta periculosidade e chefia a organização criminosa, que tem como gestor seu próprio cunhado. Disse ainda que todos estes fatos agora concretizados na Operação Plateia, ainda é um desdobramento da Operação Termópilas. “Naquela época já denunciava que todos os atos de corrupção envolviam diretamente autoridades estaduais e o próprio governador Confúcio Moura. Depois na Operação Apocalipse voltei a denunciar que a própria Polícia Civil acabou levantando mais podridão envolvendo autoridades estaduais. Por incluso, concluo afirmando ser de extrema urgência e necessidade o afastamento do governador Confúcio Moura”, declarou.

As duas eleições do governador estão comprometidas por crime eleitoral e outras práticas delituosas, afirma presidente da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que além da prática de crime de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e formação de quadrilha, a situação jurídica do governador Confúcio Moura é altamente complexa e vai exigir a adoção de uma série de medidas de ordem jurídica, pois conforme já levantado na Operação Termópilas, Operação Apocalipse e Operação Plateia, nas duas campanhas para governador, do médico Confúcio Aires Moura, existiram a práticas de diversos crimes, além de crime eleitoral.

No entendimento do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, depoimentos que já se encontram no Superior Tribunal de Justiça, além do trabalho de investigação policial, comprovam que na campanha eleitoral de 2010 e na campanha eleitoral de 2014, as práticas delituosas se repetiram, além da prática de crime eleitoral. Em ambos os casos, diante da gravidade dos fatos, ensejam cassação, e a inscrição no livro dos condenados.

Mas destacou o deputado que estes procedimentos cabem à Justiça Eleitoral através do Tribunal Regional Eleitoral, ressaltando em seguida que, além do julgamento da Justiça Federal, Confúcio Moura também deve passar por um julgamento político, pois conforme amplamente apurado nas investigações da Polícia Federal, a roubalheira estava oficializada e empresas eram extorquidas, corrompidas, e até licitações foram fraudadas.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho salientou que a posse de Confúcio Moura para um novo mandato será objeto de entendimento jurídico, e mesmo que seja diplomado e empossado para este novo mandato, prosseguem as investigações e certamente o Superior Tribunal de Justiça fará o julgamento no tocante a parte criminal.

Assembleia Legislativa recebe representação que pede afastamento do governador

O servidor público Edivaldo Coelho da Silva protocolou uma representação na Presidência da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (21), na qual pede o afastamento imediato do governador Confúcio Moura, por seu envolvimento na Operação Plateias, que investiga atos de corrupção no governo. O documento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho, que segundo o regimento interno, tem 10 dias para fazer a tramitação.

Na representação o servidor denuncia Confúcio por crime de responsabilidade tipificado na constituição do Estado, que prevê nos artigos 66 e 67 o afastamento do governador em casos como os investigados pela Polícia Federal, que constatou fraudes em licitações, direcionamento em contratações e superfaturamento em contratos, com o objetivo de beneficiar empresários e obter deles pagamento de propinas. Segundo a Polícia federal, nos últimos quatro anos a organização criminosa montada no governo movimentou mais de R$ 1 bilhão.

O deputado Hermínio Coelho explicou que se dependesse só dele o afastamento seria imediato, no entanto, alertou o denunciante para a dificuldade de aprovação do afastamento, num parlamento com maioria absoluta governista.

E a pressão governista, de fato, começou cedo. Logo pela manhã desta sexta-feira, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque estava na Assembleia visitando cada gabinete orientando à maioria governista para que não vote nada contra o governo. O presidente do Legislativo sentiu o peso do rolo compressor do governo em seguida. Ele convocou todos os deputados para uma reunião na qual seria discutida a situação e as eventuais providências, no entanto, de 23 deputados contatados, apenas quatro compareceram e a reunião foi suspensa.

Contudo, Hermínio Coelho prometeu ao autor da representação que agirá com celeridade e que continuará cobrando um posicionamento dos demais deputados. Hermínio agradeceu e parabenizou Edivaldo pela manifestação e disse que hoje o cidadão chega a ter medo de agir contra o governo.

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