Lula tem dito a auxiliares próximos que pretende definir o destino de Cesare Battisti antes de passar a faixa presidencial para Dilma Rousseff. Mesmo assim, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já pronunciou-se sobre o caso. Foi em um discurso na Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro de 2009.

Referindo-se à pressão de parlamentares italianos pela extradição do ex-ativista político, Cardozo destacou que a manutenção da decisão de Tarso Genro em conceder refúgio a Battisti não é um caso de Justiça, mas de soberania nacional. Argumentou Cardozo:

* “As próprias sentenças proferidas pelas Cortes italianas afirmam que Cesare Battisti é um condenado político. Ou seja, é a Itália quem afirma isso, aplicando a ele as leis do regime de exceção que vigorou no país nos chamados anos de chumbo, de 1970 a 1980. Portanto, quem diz que ele é um preso político não são as autoridades brasileiras, são as autoridades judiciárias italianas.”

* “Há inúmeros casos denunciados de tortura e de perseguição, a tal ponto que vários países europeus concederam asilos a italianos foragidos. Foram outros países que reconheceram isso. Vários.”

* “Está provado pelas cortes francesas que Cesare Battisti jamais deu a procuração ao advogado que o defendeu, por perícia. Ele tinha assinado folhas em branco quando estava na Itália. A perícia francesa mostra que foi preenchida uma procuração para o advogado dele. E quem era? O mesmo que advogou para quem o acusou, o mesmo que cuidou daqueles que o delataram, ofendendo basicamente o princípio do contraditório e da ampla defesa. Em qualquer país civilizado do mundo um processo desse seria nulo.”

Por Lauro Jardim