A CCJ da Câmara aprovou o relatório de Eliseu Padilha sobre o chamado Estatuto da Família, proposta que regulamenta, por exemplo, a união estável e o divórcio.

O parecer manteve o texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o qual retirou do projeto trecho que reconhecia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta original é de Cândido Vaccarezza.

Por Lauro Jardim