Foram incluídos na pauta de amanhã da CCJ do Senado dois projetos que buscam o recrudescimento da legislação penal do país.

Um é o parecer de Kátia Abreu que aumenta de trinta para cinquenta anos de prisão a pena máxima permitida no Brasil. A exceção é para os condenados com cinquenta anos de idade ou mais, para quem a pena máxima continuaria sendo de três décadas.

O outro item é de autoria de Demóstenes Torres, o qual acaba com a redução do prazo de prescrição de penas para condenados menores de 21 ou que tenham mais de setenta anos de idade.

Ambos os projetos tramitam em regime terminativo na CCJ. Ou seja: se aprovados, seguirão diretamente para a Câmara.

Por Lauro Jardim