A CCJ da Câmara aprovou proposta que enquadra a figura do namorado nas penas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto, de autoria de Elcione Barbalho, argumenta que a ausência dessa regra na lei em vigência criou uma brecha para a absolvição de responsáveis por agressões feitas a diversas mulheres país afora.

Namorados agressores têm escapado, segundo a autora do projeto, porque juízes argumentam que a categoria não se enquadra claramente na Lei Maria da Penha. Por enquanto, a lei cita somente a violência cometida no “âmbito doméstico, da família e nas relações íntimas de afeto”. A proposta seguiu para a apreciação do Senado.

Por Lauro Jardim