Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que o Facebook Brasil, empresa proprietária do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação de usuários envolvidas em conversas de dois grupos que trocavam mensagens e montagens com vídeos e fotos pornográficas de uma estudante universitária paulista. O Facebook deve divulgar todas as informações relativas aos IP's dos perfis, além do teor das conversas dos grupos entre os dias 26 e 31 de maio de 2014.  De acordo com o TJ-SP, a empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a decisão.

A imagem do perfil de uma estudante da Universidade Presbiteriana Mackenzie no Facebook foi usada em montagens pornográficas de dois grupos no Whatsapp. A partir daí, a jovem passou a receber telefonemas com ofertas de programas sexuais.

"O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas - determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)", afirmou o desembargador Salles Rossi, relator do caso. 

A assessoria de imprensa do Facebook Brasil afirmou ao jornal Estadão que a empresa não comenta casos específicos. "Mas esclarece que a aquisição do WhatsApp ainda não foi concluída e que ambas empresas atuam de forma independente".