Porto Velho, RO – O juiz Guilherme Ribeiro Baldan deferiu parcialmente liminar solicitada pela coligação ‘Frente Muda Rondônia’, encabeçada pelo candidato Expedito Júnior, do PSDB, e determinou à empresa Google Brasil, responsável pelo YouTube, que retire um vídeo de seu acervo intitulado “O sexto sentido sobre Expedito Junior”.

A empresa também deverá informar os dados cadastrais de quem criou, postou e mantém o canal “Jocaduca”, responsável pela publicação, bem como os respectivos IPs para identificação do autor para que, adiante, possa ser responsabilizado por possível conduta irregular.

O prazo para o cumprimento da decisão foi de 48 horas, sob pena de incorrer na prática de crime de desobediência eleitoral e ainda arcar com multa nos valores que variam de trezentos a trinta mil reais.

O juiz deu vista ao Ministério Público Eleitoral por 24 horas para ciência, acompanhamento e requerer o que entender de direito, já que titular de possível ação penal.

Por fim, ressaltou que depois da informação dos IPs, com ou sem identificação, deverá ser encaminhada cópia integral dos autos para Polícia Federal para apuração de suposto crime contra a honra.

Outro vídeo publicado pelo mesmo usuário foi mantido, por enquanto, pelo juiz.

– Analisando o teor da mídia apresentada com a petição inicial, constata-se que nas imagens do vídeo, propriamente dito, estão ausentes efeitos de imagens ou dublagens. Por outro lado, está presente no vídeo, antes do início da gravação, imagem estática, com os seguintes dizeres: “Internamente, Expedito apoia Confúcio.” Do texto, não se extrai que se trata de apoio direto como quer fazer crer a coligação representante. Ou seja, o interlocutor, na mensagem escrita, não cita um apoio direto e irrestrito de Expedito Júnior a candidatura de Confúcio Moura. Doutra sorte, as legendas presentes não podem ser consideradas como trucagem, pois apenas repetem as palavras citadas por Expedido Júnior – entendeu o magistrado.