Candidatos passam por cima da Lei em Ouro Preto e colocam cavaletes em situação irregular

A propaganda eleitoral é um dos aliados daqueles que buscam uma vaga nas Câmaras: federal e estadual, senado e governadoria e para tanto existem as regras a serem cumpridas. No entanto quase todos os candidatos que estão na disputa eleitoral estão passando por cima da legislação vigente no país no quesito cavaletes que estão localizados nas vias públicas de Ouro Preto do Oeste.

É nítido o flagrante de abuso por parte dos candidatos e seus assessores, quanto às regras que não são observadas e neste item fere o direito constitucional do cidadão. A disputa por espaço nas Avenidas capitão Silvio Gonçalves de Farias, Duque de Caxias e Gonçalves Dias produzem uma poluição visual degradante para quem passam nestes locais. As reclamações são inúmeras desde os cavaletes que pela força do vento são jogados para o meio da pista trazendo sérios transtornos para os condutores de veículos que tem que desviar dos cavaletes para não provocar um acidente até a dificuldade de visualização nos retornos e esquinas.  

O que diz a Lei

 
A lei permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeira ao longo de vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento de veículos e pessoas e que não causem risco de acidentes. O espaço livre ideal é de 1,20 metro de largura a partir do meio-fio, e a distância mínima de 30 metros de cruzamentos, entrocamentos, semáforos, sinais de trânsito, retornos e rotatórias.
 
 
 
Como denunciar

 
 
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.
 
Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.