Porto Velho, RO – O ex-presidente da Assembleia Valter Araújo, Éderson Souza Bonfá – conhecido como ‘Goteira’ – e o ex-vereador de Rolim de Moura José Messias de Oliveira se livraram da acusação de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público de Rondônia.


Ao indeferir a solicitação feita pelo órgão ministerial, o juiz de Direito Leonardo Leite Mattos e Souza, da 1ª Vara Cível de Rolim de Moura, mencionou não ter identificado conduta ilícita e injusta a fundamentar ato de improbidade em virtude do relatado. O magistrado disse ainda que o Ministério Público se conservou “no terreno infértil das alegações genéricas e desprovidas de fundamento fático, motivo por que a demanda não detém o mínimo de elementos necessários para o seu processamento”.

Confira decisão na íntegra

O resumo do caso segundo o Ministério Público

No primeiro semestre de 2011, os requeridos, agindo em conjunção de interesses e esforços, praticaram atos de improbidade violadores dos princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, moralidade, honestidade, impessoalidade, isonomia, imparcialidade, lealdade e supremacia do interesse público, tudo com o objetivo de se enriquecerem ilicitamente a expensas do erário.

Conforme apurado no Inquérito Policial n. 204/2011-DPF, os requeridos Valter Araújo e Éderson Bonfá, o Goteira, integravam uma organização criminosa enraizada nos poderes públicos do Estado de Rondônia cujo objetivo era o desvio de verbas por meio de fraudes em processos licitatórios e uma das participantes seria a empresa Romar Prestadora de Serviços LTDA.

De acordo com o Ministério Público, os réus pretendiam que a empresa Romar –pertencente de fato ao ex-deputado Valter Araújo, mas de direito a Bonfá, seu “laranja” e “testa de ferro”) – vencesse, por meio de direcionamento, o processo licitatório n. 421/2011 pregão presencial 37/2011, cujo objeto era a contratação de empresa terceirizada para prestar serviços de portaria, atendimento, limpeza, desinfecção hospitalar e lavanderia ao Hospital Municipal de Rolim de Moura.

Para tanto, Valter e Éderson se associaram, em tese, a José Messias de Oliveira, então vereador do Município de Rolim de Moura, suposto detentor de influência política no âmbito da Administração Pública Municipal, o que possibilitaria a fraude e o direcionamento da licitação em favor da empresa de Araújo.
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