Empresa constrói calçadas sem acessibilidade em Ouro Preto do Oeste
Acessibilidade. O significado desta palavra com certeza não está sendo observado pelos responsáveis que estão construindo trechos de calçadas em diversas ruas do município de Ouro Preto do Oeste. Os problemas vão desde desníveis abruptos, rampas nas esquinas fora das normas ABNT, isso quando as fazem, até placas e postes de iluminação no meio dos passeios públicos.

As pessoas portadoras de deficiência física, principalmente os cadeirantes, ou até mesmo as com mobilidade reduzida, no caso dos idosos, que já vinham sofrendo no dia a dia para poderem se locomover na cidade, poderão ser prejudicadas mais ainda com a falta de acessibilidade destas novas calçadas que estão sendo concluídas. Isso, é claro, se o setor responsável da administração municipal receber e pagar por esta obra como vem sendo construída.

Os responsáveis que vêm realizando estes serviços estão se atentando e se preocupando apenas com as entradas dos veículos, rebaixando os passeios de forma íngreme, chegando ao ponto de impossibilitar a passagem dos cadeirantes. E os transeuntes que necessitam verdadeiramente se locomoverem por estas calçadas estão sendo deixados para segundo plano.

A Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, em seu Artigo 11, especifica que toda construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo deverá ser realizada de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Esta obra está sendo realizada por meio de uma Emenda Parlamentar do senador Acir Gurgacz, no valor de 500 mil reais e deverão ser construídos 13.892,06 m² de calçadas. Resta saber, no entanto, se a empresa, ou empresas, que vêm realizando este trabalho estão seguindo a risca o projeto a eles entregue pelo Setor de Convênios da prefeitura de Ouro Preto do Oeste.

Em contato com um dos responsáveis pelo Setor de Convênio da administração municipal, este informou que já foram detectadas algumas irregularidades referentes à acessibilidade em alguns trechos das calçadas que foram construídas, e que contatou o responsável pela empresa que ganhou a licitação pedindo que tais irregularidades sejam sanadas.







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