Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia voltou a determinar a suspensão de repasse de valores a entidades conveniadas com o Governo da Cooperação, capitaneado pelo peemedebista Confúcio Moura.

Desta vez, por determinação do conselheiro Wilber Coimbra, a Secel (Superintência Estadual de Esporte, Cultura e Lazer no Estado de Rondônia) deve se abster de encaminhar recursos referentes a dois convênios celebrados com o Centro de Teatro de Bonecos de Porto Velho (CTB) e a Associação Beneficente Viver (Instituto Viver). Caso não cumpra o que foi determinado, a superintendente Eluane Martins da Silva poderá arcar, pessoalmente, com multa avaliada em R$ 30 mil. Ela foi notificada e terá quinze dias para apresentar justificativas, caso queira.

A decisão do Tribunal de Contas repreendeu, em especial, o Instituto Viver, por figurar como responsável nos autos de dois processos envolvendo convênios com a Secel.

Isso porque, de acordo com Coimbra, a Superintendência Estadual dos Esportes, da Cultura e do Lazer, estava ciente tanto através do Tribunal de Contas quanto pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado acerca das inúmeras irregularidades cogitadas no âmbito de convênios anteriores.

“Justamente por não comprovar a adequada aplicação das parcelas de recursos públicos anteriormente recebidos, por conta própria não se acautelou, mas, ao contrário, efetivou novos repasses, em valores até mais vultosos, como é o caso destes autos, cujo objeto é o Convênio n. 207/2013/PGE, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”, salientou o conselheiro.
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Abaixo você confere trecho do relatório apontando as irregularidades e, em seguida, a decisão na íntegra

Confira a decisão na íntegra clicando aqui (páginas 3, 4, 5, 6 e 7)