Foto: mulheres e crianças do assentamento Élcio Machado durante protesto na sede do executivo municipal
Felipe Corona Da equipe Rondônia Vip
Agricultores, mulheres e crianças do assentamento Élcio Machado, localizado na linha C-30, a cerca de 30 quilômetros de Monte Negro, invadiram a sede da prefeitura na tarde da segunda-feira (19).
Os manifestantes querem melhorias nas estradas e nos ônibus dos alunos para as escolas, pois as crianças e adolescentes estão sendo transportados em veículos em péssimo estado de conservação. “Por que nossa região não possui transporte digno para nossos filhos como em outras localidades da zona rural do município? Não merecemos essa diferenciação”, disse uma senhora, mãe de dois garotos.
O proprietário da empresa contratada para fazer o transporte escolar afirmou que “as estradas estão em péssimas condições e não há ônibus que aguente, mas estamos fazendo a troca por outro ônibus em melhor situação”, falou ele.
A secretária-geral da prefeitura, Sônia Félix, definiu que na quinta-feira (22), máquinas serão enviadas para a linha C-25, 02, 03, 04 e 05, na região do assentamento.
Esquecimento
Mas, o problema é mais amplo do que se imagina. Dentro de suas possibilidades, a prefeitura de Monte Negro, Governo do Estado, Polícia Militar e Poder Judiciário vêm assumindo uma responsabilidade do Governo Federal por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O assentamento Élcio Machado já existe há cerca de 6 anos e até hoje não foi regularizado. O Rondônia Vip teve acesso a documentos e constatou que o proprietário da terra onde está o assentamento, tem mais de 10 milhões de reais para a serem pagos pelo Governo Federal e até hoje, não recebeu nada, além de não haver nenhuma previsão para o pagamento.
Diversos conflitos já foram evitados na região por meio de investigações da Polícia Civil, além de condenações e prisões autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Já a prefeitura de Monte Negro, mesmo com a limitação de recursos, ainda recupera estradas e oferece transporte escolar, cujo repasse deveria ser feito pelo Governo Federal. “Gostaríamos muito de atender melhor a população do Élcio Machado, mas com a não regularização da terra, não receberemos recursos, e daí, fica difícil fazer melhorias com o nosso recurso da prefeitura”, disse um funcionário do Executivo Municipal que pediu para não ter a identidade revelada.
Segundo uma notícia divulgada pelo Incra no dia 14 de novembro de 2013, foram liberados 14,3 milhões de reais para recuperação de 543 quilômetros de estradas em 13 municípios de Rondônia. Monte Negro não foi contemplado pela falta de regularização dos lotes no Élcio Machado. As cidades que receberam os recursos foram Ariquemes, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Mirante da Serra, Nova Mamoré, Parecis, Machadinho do Oeste, Theobroma, Chupinguaia, Corumbiara, Vilhena, Porto Velho e Candeias do Jamari.
Segundo a divulgação, os recursos beneficiariam diretamente 2,4 mil famílias assentadas e outras 4,5 mil de forma indireta, em 25 áreas de reforma agrária. Os assentamentos priorizados estão inseridos nos programas do Governo Federal Brasil Sem Miséria, Assentamentos Verdes e Minha Casa, Minha Vida Rural. O Élcio Machado não se encaixa nos pré-requisitos ou ainda não foi contemplado por nenhuma dessas ações.
Omissão gera desmatamento
De acordo com informações de donos de terras próximas ao assentamento Élcio Machado, nenhuma área foi regularizada na região. Mesmo assim, o comércio ilegal de áreas continua a toda força. “Tem lotes aí que ninguém sabe o tamanho. Vem uma família, pega a área que lhe é conveniente, fica lá um tempo, depois vende. Mas, até onde sei, isso é irregular. O Incra não mandou até hoje, nenhum técnico para fazer nenhuma medição por aqui. Isso complica a vida de todo mundo”, disse um dono de uma fazenda da região que pediu para não ter a identidade revelada.
O Ministério Público Federal entrou com ações na Justiça contra o Incra. A acusação ao órgão responsável pela reforma agrária é de ser o maior desmatador da Amazônia. O MPF entrou com ações em cinco estados da região Norte, além do Mato Grosso.
Segundo o MP, quase 30% do desmatamento ilegal na Amazônia foram nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Apesar do ritmo de queda no desmatamento, aumentou a proporção de áreas degradadas nos assentamentos federais. Em 2005 o desmate nos projetos de reforma agrária representava um quinto do desmatamento total na Floresta Amazônica. Em 2011, a proporção aumentou para quase um terço.
O Pará é o estado com o maior número de projetos de reforma agrária, 1220. Segundo o MPF, na maioria deles o desmatamento ilegal atinge de 50% a até 100% do território. No assentamento Tuerê, no sudeste do Pará, em 2000, o verde predominava. E 10 anos depois o desmatamento aumentou seis vezes.
Entre outras medidas, o Ministério Público pede a proibição de novos assentamentos e a recuperação das áreas degradadas.
Conflito e silêncio
Uma outra grande área de propriedade de um senhor conhecido como Jordão, que faz divisa com o Élcio Machado está em conflito, sob ameaça de invasão violenta, mas nem o Incra, nem o Governo Federal manifestaram interesse em dar segurança ao dono ou em desapropriar a terra para fins da reforma agrária.
Tentamos contato com o superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio Ribeiro, durante a segunda e a terça-feira (19 e 20), mas ninguém nos respondeu.
Só quem retornou nossos contatos foi a técnica Márcia Pereira, ex-ouvidora regional do Incra. Ela afirmou por e-mail, que encaminhou a correspondência ao atual ouvidor regional, Erasmo Tenório, que faria as explicações sobre o conflito mencionado. Quanto aos demais itens, como investimentos, abandono de estradas vicinais e regularização do assentamento Élcio Machado, ela os enviou ao chefe de gabinete do Incra em Rondônia, Waldomiro Barros. Nem Waldomiro nem Erasmo Tenório responderam nossos questionamentos até o fechamento desta reportagem, por volta das 18h30 da terça-feira (20).
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