O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou quatro processos administrativos nesta quarta-feira (9) para investigar condutas das redes varejistas Ricardo Eletro, Magazine Luiza, Casas Bahia e Ponto Frio. De acordo com a pasta, foram identificadas práticas abusivas, como venda casada de garantias estendidas e até de planos odontológicos.

 

A abertura dos processos está publicada no Diário Oficial desta quarta. As empresas terão até 10 dias para apresentarem suas defesas e, caso sejam condenadas, poderão ter de pagar multas que vão até R$ 7 milhões, cada uma. As investigações começaram ainda em 2012, quando o Procon de Ubá, em Minas Gerais, fez uma denunciou venda irregular de garantia estendida, além de serviços adicionais como plano de saúde. Outros Procons foram acionados, o que ampliou a análise.

 

O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, relatou quatro reclamações feitas por consumidores. Em um dos casos, uma senhora que havia comprado diversos produtos percebeu, ao chegar em casa, que havia adquirido também um seguro de vida e um seguro para trabalhadores sem renda. A senhora era aposentada. Outra saiu da loja com um plano de assistência odontológica para ela e para sua neta de 10 anos. Quando descobriu, decidiu usar os serviços. Procurou a rede credenciada e foi informada de que o plano não valia para o que  ela precisava, e ela teria de pagar por todo o serviço. Há ainda relatos de brindes ou valores que foram empurrados para a nota fiscal sem o conhecimento do comprador. "Muitas vezes, o seguro entra no parcelamento e o consumidor nem percebe”, contou Oliva.

 

Em nota, a Ricardo Eletro informou que até não havia sido notificada sobre o processo administrativo. A empresa declarou ainda que só irá se manifestar após ter ciência do caso. Já a Via Varejo, que administra a Casas Bahia e o Ponto Frio, disse que pauta suas ações de acordo com a Lei e declarou que responderá ao DPDC no prazo determinado. Informações do G1.