MPF investiga fraudes de empresas de transporte nas balanças do DNIT em Rondônia
Foto: Ilustrativa
Recentemente, o Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado, instaurou um inquérito civil público para investigar supostas fraudes realizadas por transportadoras atuantes no estado, que não estariam prestando declarações devidas nas notas fiscais sobre o peso dos produtos transportados.
O objetivo também dessa ação é apurar a falta de balanças na BR-364, o que geraria oportunidades para empresas de má-fé praticarem as irregularidades.
Diante disso, o MPF vai convocar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prestar esclarecimentos o número de balanças disponíveis para a promoção de fiscalização do transporte com excesso de peso nas rodovias federais, na BR-364 (trecho da cidade de Ouro Preto a Cacoal), bem como na BR-429. Também deverão apresentar relatório circunstanciado sobre o efetivo funcionamento das eventuais balanças existentes, bem como manifestação acerca da suficiência ou não destas.
Por fim, os órgãos informarão se foi firmado convênio ou parceria entre o DNIT e PRF para garantir a eficiência da fiscalização na região. O DNIT também deve apresentar relação das ocorrências de excesso de peso na região de 2012 até hoje.
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