48 presos de Ouro Preto ganham liberdade provisória a partir desta terça-feira (23)
44 homens e 2 mulheres que cumprem pena no regime semiaberto na Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste terão direito a saída temporária a partir desta terça-feira (24). O benefício depende de autorização judicial e é previsto na legislação (Lei de Execução Penal nº. 7.210/84). A data definida para retorno é 2 de janeiro (quinta-feira).

São beneficiados os apenados que possuem bom comportamento e que tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, caso o condenado seja primário, e 1/4, se reincidente. Os detentos serão liberados às 6h30 e devem retornar na data determinada até às 18h.

No período em que estiverem fora da Casa de Detenção, eles precisam seguir algumas regras como, por exemplo, permanecer no endereço indicado durante o período noturno, não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer delito. Caso o apenado não retornar, ele passa a figurar como foragido.

Saída temporária não é a mesma coisa que indulto de Natal*

De acordo com a legislação penal, indulto é realizado por decreto presidencial, é estabelecido com base no artigo 84, inciso 12 da Constituição Federal. A lista dos beneficiados costuma sair dia 31 de dezembro. Os favorecidos são apenados que "enfrentam algum problema delicado", como paraplégicos, tetraplégicos, deficientes visuais ou, ainda, os que são acometidos de doenças graves, como câncer e Aids.

Camilo Estevam / OuroPretodoOeste.com

*Informações Portal Amazônia