Resenha Política
Robson Oliveira
Jerico
Era previsível que não daria certo a troca de seguranças armadas por câmeras para guardar os bens da rede escolar estadual. A justificativa de economia para a troca cai por terra depois que algumas escolas foram arrombadas e tiveram equipamentos eletrônicos, entre outros, surrupiados. Quem fica com o prejuízo, além do contribuinte, são os alunos da rede pública que deixam de contar com computadores, televisores e outros equipamentos para o melhor aprendizado. Foi uma ideia de jerico esta troca.
Estupidez
A SEDUC informou que estuda a possibilidade de contratar uma seguradora para garantir uma suposta indenização todas as vezes que as escolas forem afanadas pelos larápios. Outra ideia digna dos asnos, visto que não impede que os alunos sejam prejudicados por um longo tempo até que novos equipamentos sejam repostos. Isto quando são. Anunciaram também que a PM pode intensificar as rondas como se uma passagem eventual da polícia na frente de uma escola inibisse a criminalidade.
Zona
Embora as ruas da capital estejam esburacadas, constantemente alagadas, sem uma boa sinalização e com lixo sobre as calçadas, a prefeitura municipal avisou que pretende reinstituir a cobrança dos estacionamentos na região central criando a malfadada ‘Zona Azul’.
Inoperância
Como a nova taxa de estacionamento atende apenas aos interesses de arrecadação da municipalidade, sem uma contraprestação em serviços públicos dignos, a Câmara dos Vereadores de Porto Velho, depois da pizza que forneceu, deveria tentar se limpar perante a população e rejeitar essa excrecência da administração inoperante do Dr. Mauro. A proposta da nova taxa é uma zona, literalmente!
Leniência
A propósito, qual a razão de o município de Porto Velho deixar de cobrar os impostos devidos dos estacionamentos privados que se multiplicam na área central da cidade? Leniência ou coisa pior?
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O presidente do PSDB, Expedito Junior, negou à coluna que tenha antecipado o anúncio de pré-candidatura ao Governo de Rondônia. Ele tem desconversado, mas está ficando cada vez mais difícil para o ex-senador evitar comentar sobre a pré-candidatura especialmente porque as pesquisas divulgadas por aí dão a ele uma ampla vantagem sobre os demais prováveis candidatos.
Palanques
Ademais, o tucanato nacional também vai pressionar para que o ex-senador seja o candidato ao Governo de Rondônia montando, portanto, um palanque rondoniense para a candidatura presidencial de Aécio Neves, haja vista que petistas, peemedebistas e pedetistas estão armando o de Dilma Rousseff para a reeleição.
Recomendação
Em boa hora o MP recomendou que o Estado não repasse recursos públicos para irrigar os bolsos dos organizadores de um evento que ocorre no antigo parque de exposição. Não bastasse o absurdo de financiar um espetáculo de música (de gosto duvidoso) e de rodeio organizado por uma empresa privada para auferir lucro, o Governo de Rondônia cometeria uma ilegalidade abissal num momento de crise quando anuncia corte de gastos para honrar com seus fornecedores. Deveriam ter recomendado a exoneração de quem tentou cometer o absurdo.
Minirreforma
O Congresso Nacional aprovou a minirreforma válida para as eleições de 2014 com algumas mudanças em relação às eleições passadas. Aprovaram a retomada do limite para contratação de cabo eleitoral, que havia sido excluído na votação da Câmara, sob pressão do PT. O novo texto limita o número de cabos eleitorais de acordo com o número de habitantes de cada município e com o cargo que está sendo disputado. Proporcionalmente, uma disputa presidencial terá direito a mais cabos eleitorais que uma para deputado, por exemplo. Isso significa menos ‘formiguinhas’ sujando a cidade com o material impresso dos candidatos.
Engabelação
O texto prevê ainda um período mínimo de 20 dias das eleições para troca de candidato, um prazo que não existe. Antes, como forma de engabelar o eleitor, um candidato encalacrado com a justiça mantinha a candidatura até a véspera da eleição, renunciava um dia antes, e colocava em seu lugar um laranja qualquer da família. Exemplos em Rondônia abundam.
Prisão
O projeto prevê ainda que haja prisão para quem praticar boca de urna, mas o candidato só será penalizado pelo crime se houver comprovação de seu envolvimento no caso. Nas regras atuais, não há previsão de prisão para a boca de urna. Como é difícil alguém fazer boca de urna sem anuência dos candidatos, que inclusive paga pelo trabalho irregular, neste quesito houve retrocesso.
Vedação
O projeto também limita a fiscalização financeira dos partidos ao decretar o exame formal dos documentos contábeis e fiscais na análise de suas prestações de contas, vedando a “análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas. Este tópico foi incluído para facilitar a vida dos comitês eleitorais pra que não sejam importunados. Abre espaço para malfeitos.
Internet
Um avanço é a liberação do uso da internet para campanha nas redes sociais, mas proíbe placas, cavaletes e envelopamento de carros, além de fixar teto para gastos com alimentação – 10% do arrecadado pelo candidato – e aluguel de veículos em campanhas, em 20%. De acordo com o projeto, o comício terá que terminar às 2h da madrugada de quinta-feira para a sexta-feira anterior à eleição.
Liberdade
A proposta dá ainda maior liberdade a pré-candidatos em período anterior à campanha eleitoral. O texto diz que não será considerada propaganda antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros e debates no rádio, na televisão e na internet, “inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos”. Acabando com a hipocrisia hoje existente sobre a questão.
Imagens
O projeto mantém o período das convenções eleitorais de 12 a 30 de junho e estipula o dia 7 de julho como data do início das campanhas. Além disso, reduz para 24 horas o prazo para publicação das atas de convenções — o prazo atual é de 5 dias e muita manipulação eram cometidas em surdina pelos dirigentes dos partidos até o registro das atas. O projeto manteve a proibição ao pagamento de multa usando o Fundo Partidário e liberou o uso de imagens externas nas inserções de TV.
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