Presos terão a direito a três refeições diárias e banho de sol

Os presos do mensalão encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, terão que se adaptar a condições espartanas de acomodação. As celas individuais não têm mobília e comportam apenas uma cama, um lavatório e um vaso sanitário. O banho é frio e a comida é servida três vezes ao dia.

Os dois réus condenados ao regime fechado cumprirão a pena nas penitenciárias DF-1 e DF-2. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio Magalhães, as celas têm cerca de 6 m².

Os próprios presos são responsáveis por levar suas vestimentas e a roupa de cama. Todas as peças têm de ser brancas ou em tons pastéis.

Condenados ainda terão que pagar R$ 27 milhões

Além da prisão, os condenados no processo do mensalão vão ter de se preocupar com o bolso. São R$ 27,27 mi-lhões de multa, em valores atualizados, a serem pagos por 16 dos 25 réus. Eles não têm mais o direito de recorrer contra todas ou algumas de suas condenações. Assim, a execução da pena começa já nesta semana.  O valor exato da multa ainda vai ser calculado pela Contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e pode mudar.

O GLOBO chegou à estimativa de R$ 27,27 milhões usando uma ferramenta disponível no site do tribunal, que permite fazer a correção dos valores desde a época em que os crimes aconteceram.  A correção monetária fez a multa aumentar nominalmente em quase dois terços em relação aos valores de 2003, 2004 e 2005, anos em que os fatos ocorreram.

Sem a correção, as multas somadas dos 16 condenados chegam a R$ 16,46 milhões.  As condenações — tanto de prisão quanto de multa — foram aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não houve definição do valor nominal. No caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, o STF estipulou apenas que a multa seria igual a “260 dias-multa, no valor de 10 vezes o salário mínimo vigente à época do fato”.

Se pena diminuir, José Dirceu terá direito a regime aberto já em 2015

O ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses, poderá pedir a progressão do regime semiaberto para aberto após cumprir um ano, três meses e 25 dias de prisão. A hipótese será possível caso Dirceu seja inocentado no Supremo por formação de quadrilha, o que faria a pena cair para sete anos e 11 meses. O cálculo foi feito pelo Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, com base na Lei de Execução Penal, que dá a qualquer preso o direito de progredir de regime após o cumprimento de um sexto de pena.

No regime semiaberto, os presos ficam em colônias agrícolas, com a possibilidade de sair para trabalhar ou frequentar cursos educativos. No aberto, ficam em casas de albergado, com a obrigação de trabalho externo. Em todos os casos, dormem nos estabelecimentos prisionais.  A progressão em menos de um ano e quatro meses é o melhor cenário para José Dirceu, se ele se livrar da condenação a dois anos e 11 meses por quadrilha. Nesta caso, restariam cumprir os sete anos e 11 meses de corrupção ativa.

Na cadeia com Valério, segredos de dois escândalos

Quando Marcos Valério Fernandes de Souza se entregou à Polícia Federal, ele levou para a cela o que tem  de mais valioso: segredos que dizem respeito aos dois principais partidos brasileiros, PT e PSDB, que não revelou e não pretende revelar, porque acredita que são a garantia de sua vida e de seus filhos.

Nos momentos mais difíceis dos oito anos que se passaram entre o dia em que Roberto Jefferson (PTB)  revelou ao Brasil a existência de um “carequinha” no submundo da política brasiliense e os ministros do STF  o condenaram a 40 anos de prisão mais pagamento de multa milionária, o operador do mensalão ensaiou contar tudo o que sabia ao Ministério Público. Nunca ultrapassou o limite que ele estabeleceu como garantidor de sua vida.

Para advogados, semiaberto foi descumprido

Em meio às críticas contra a prisão em regime fechado e a transferência para Brasília do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT , José Genoino, os advogados dos petistas já começam a ingressar com medidas na Polícia Federal e na Justiça Federal para registrar o que consideram “ilegalidade” da operação contra os condenados. Os advogados de Dirceu enviaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinado o imediato cumprimento do regime semiaberto .

A defesa do petista sustenta que a aplicação desse regime está clara na decisão tomada durante o julgamento da última semana, mas não ficou expressa na ordem de prisão expedida pelo ministro Joaquim Barbosa. Por conta disso, os advogados pedem que o relator infome o conteúdo da decisão à Vara de Execução Penal. “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento de pena.

Réus reclamam de transferência

Depois de um julgamento transmitido ao vivo para todo o Brasil, a prisão e o transporte dos réus do mensalão, vindos de São Paulo e de Belo Horizonte para Brasília, também se transformou em um espetáculo midiático. O primeiro a considerar desnecessário o deslocamento foi o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Para ele, não fazia sentido o transporte dos presos para o Distrito Federal antes de iniciarem o cumprimento das penas pelo envolvimento no mensalão. “O deslocamento de ida e de volta dos condenados que devem ser presos em seus estados vai gerar um gasto de dinheiro público sem o menor sentido”, reclamou o ex-ministro, ainda na sede da Polícia Federal em São Paulo, segundo relato de agentes.

O advogado do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, corroborou, de Minas Gerais, as palavras de Dirceu. “Levar os presos para Brasília foi um espetáculo midiático e de violação do direito da pessoa, praticado pelo presidente do Supremo”, disse. Ele explicou que a apresentação em Brasília de todos os condenados era dispensável. “Além de ser uma agressão, a medida significa um gasto de dinheiro público desnecessário”, finalizou

Entre vaias e pedradas em Belo Horizonte

Nas primeiras 24 horas de prisão dos sete condenados do esquema do mensalão que se apresentaram à Superintendência da Polícia Federal de Belo Horizonte, os réus foram alvo de vaias e xingamentos por populares. Alguns chegaram a atirar pedras contra a van que transportou o empresário Marcos Valério, a ex-sócia dele Simone Vasconcelos, o ex-deputado Romeu Queiroz, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-dirigente da instituição financeira José Roberto Salgado e os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz após o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ao longo do trajeto entre o IML e o Aeroporto da Pampulha, onde embarcaram para Brasília, motoristas buzinaram comemorando a prisão. Na chegada da van ao terminal, dezenas de pessoas receberam os condenados aos gritos de “ladrão” e “devolve meu dinheiro”.

Na chegada ao IML, Marcos Valério se indignou com os agentes da PF, acusando-os de expô-los à imprensa e à população. “Incompetência total”, reclamou. Incomodado por estar sendo filmado, o empresário ainda deu um tapa na mão do produtor de uma rede de tevê que registrava o trajeto no segundo andar do IML.

A estrutura para abrigar os detidos

Os advogados dos 11 condenados que tiveram a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e estão em Brasília esperam que, a partir de hoje, o local de cumprimento das respectivas sentenças seja adequado a cada caso. A expectativa é de que aqueles que forem cumprir pena em regime fechado, como o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, deverão permanecer em celas individuais na ala especial da Papuda. Já os condenados ao regime semiaberto, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-deputado Romeu Queiroz, deverão ser encaminhados ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O estabelecimento prisional é destinado especificamente a esse tipo de punição e já separou uma cela para agrupar os réus (veja arte).

Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, que cumprirão pena em regime fechado, devem ser encaminhadas à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Localizada no Gama, trata-se de um estabelecimento de segurança média destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, assim como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.

Sindicalista, rico e bem relacionado

Militante do PT, Henrique Pizzolato foi o primeiro a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — a 12 anos e 7 meses de reclusão — na Ação Penal 470. Pizzolato foi considerado culpado por ter autorizado o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, onde ocupava o cargo de diretor de marketing, à empresa DNA, do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão. Entre 2003 e 2005, ele foi omisso, segundo o STF, em relação à fiscalização do contrato de publicidade do banco com a empresa e liberou o montante sem a contrapartida prevista, permitindo o desvio de recursos públicos. Da companhia de Valério, o dinheiro era distribuído a políticos em troca de apoio ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo esquema, Pizzolato recebeu R$ 326,6 mil.

O dinheiro — em espécie — foi entregue em dois pacotes a um mensageiro indicado por Pizzolato, um funcionário da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Processo ainda está longe do fim

A prisão de 11 dos 25 condenados está longe de significar o encerramento do processo do mensalão. O relator da Ação Penal 470 e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ainda vai tomar providências em relação a mais 13 réus, que continuam livres do cumprimento das penas. O 12º sentenciado que deveria estar cumprindo sentença em Brasília — o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato — fugiu para a Itália.

A expectativa é que, nos próximos dias, novos mandados de prisão sejam expedidos por Joaquim Barbosa em relação aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), e aos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), entre outros. Paralelamente às novas prisões, o Supremo dará continuidade ao processo em relação a, pelo menos, 11 réus, dos quais oito já estão detidos. Condenados como os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares estão no rol daqueles que vão ser novamente julgados por terem direito aos embargos infringentes — no caso dos três, pelo crime de formação de quadrilha.