Negociação em curso

O acordo entre Executivo e Henrique Eduardo Alves para a Câmara votar o projeto do Orçamento Impositivo hoje, de fato, está praticamente finalizado.

Praticamente porque Henrique Alves quer o compromisso de que o governo não entrará na Justiça argumentando que a medida é inconstitucional.

Mas se há acordo, por que haveria risco de judicialização? Henrique Alves e outros deputados não aceitam o modelo de contingenciamento proposto pelo Palácio do Planalto, que define o bloqueio anual das emendas de acordo com a demanda de cada ministério.

Os parlamentares brigam para que o Executivo, em vez de cortar uma fatia diferente de cada endereço da Esplanada, defina um percentual médio de contingenciamento, que atingiria todas as pastas proporcionalmente.