Justiça em Foco : Band é condenada por exibir imagem de mulher beijando ex-namorado
Enviado por alexandre em 13/07/2013 00:57:40

Band é condenada por exibir imagem de mulher beijando ex-namorado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação contra a TV Bandeirantes por exibição indevida da imagem de uma mulher beijando o ex-namorado, no Jornal da Band, em uma reportagem sobre o Dia dos Namorados. A Terceira Turma manteve a condenação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de pagar R$ 20 mil por danos morais. Em 2004, o jornal gravou a cena do então casal se beijando no calçadão da lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, com prévia autorização. Em 2005 e 2007, quando o relacionamento já havia se desfeito, e ela já estava com outro namorado, o jornal reapresentou as imagens. De acordo com a autora da ação, a exibição da cena causou constrangimento a ela e ao novo namorado. Ela afirma que foi alvo de comentários maldosos de colegas e foi questionada pela família sobre sua relação com o ex-namorado. O relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, afirma que a exibição da cena, sem autorização, “é apta a produzir constrangimento e padecimento da moral pela exposição da cena duas vezes além da consentida”. O ministro ainda informou que o mérito da questão não pode ser rediscutido pelo STJ, por força da Súmula 7, que veda o reexame de provas em recurso especial. O recurso da emissora foi rejeitado por unanimidade.

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