Era previsível o empate no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa. Por cinco votos, o empate demonstra que a Corte está absolutamente dividida, fato exposto, também, nas discussões que, às vezes, são travadas no colegiado. Se não fossem os termos jurídicos e a elegância de alguns ministros, mais parecia uma reunião de vereadores. Melhor, de deputados estaduais. Com o empate em cinco votos, e como o STF está trabalhando com 10 ministros, e não com 11, gerou-se o impasse. A pergunta perdida no ar é o que fazer com os fichas sujas, que possivelmente os eleitores brasileiros terão que engolir, comprometendo a qualidade (?) e a moralidade do poder político no país. O presidente da Corte, ministro Peluzo, poderia votar para desempatar. Mas recusou, alegando não ser um déspota, e o fez bem. Na verdade, não seria voto de minerva, mas o seu segundo voto. Já tinha votado, antes, contra a lei. O Supremo, nas próximas horas ou dias, terá que se manifestar. Caso contrário, as eleições serão realizadas com candidatos carimbados por ilícitos e, mais tarde, em uma eventual, mas possível decisão, os eleitos poderão vir a perder os seus mandatos. O que seria, sem dúvida, uma decisão contestada. Assim posto, todo o esforço da população, da opinião pública, para afastar da política os maus, cai por terra. Mas, como alegaram os ministros, o Estado Democrático de Direito está submetido às leis que terão que ser cumpridas, sob pena de desmoronar. É verdade. No momento, por exemplo, vê-se o presidente Lula investir contra a liberdade de imprensa, assegurada pela Constituição, assim como a quebra do Direito Constitucional da inviolabilidade dos cidadãos. O que se observou recentemente, porém, foi a quebra do sigilo fiscal de alguns em um caso confuso, assim como tantos que têm ocorrido nos últimos tempos. Até com o mercado de negócios, nepotismo e propinas, servidos no Palácio do Planalto pela parentada da demitida Erenice Guerra.

(Samuel Celestino