O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, emitiu recomendação ao município de Porto Velho para que seja implantado sistema de controle de ponto, de preferência de modo eletrônico, das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), inclusive dos médicos.

Foi recomendado também que seja verificada a compatibilidade de horários entre o cumprimento da jornada no PSF (40 horas semanais) e as demais atividades desempenhadas pelos médicos, enfermeiros e demais servidores, inclusive dos constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, considerando que tramitam na Promotoria de Saúde vários procedimentos, nos quais se verificou que alguns médicos e servidores da Secretaria Municipal de Saúde prestam serviços em quantidade de horas muito inferior ao determinado em seus contratos, que sugerem descumprimento da jornada de 40 horas semanais.

Recomendou-se ainda que sejam adotadas e informadas as providências adequadas nos casos em que seja verificado descumprimento da carga horária do PSF e/ou incompatibilidade entre horário do PSF e de outras atividades desempenhadas pelos médicos, enfermeiros e demais servidores.

A Promotoria estabeleceu um prazo de 180 dias para a adoção das providências indicadas na recomendação, com a devida comunicação ao Ministério Público.

 ASCOM