Os municípios brasileiros têm até o próximo dia 27 de maio de 2013 para instalar o Portal da Transparência Municipal, conforme obriga a Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009. A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) alerta para a necessidade de adequação à Lei e disponibiliza logística para construção, hospedagem e treinamento de pessoal para operacionalização do sistema sem nenhum custo. A entidade dispõe, inclusive, de estrutura em servidor próprio para abrigar os domínios das prefeituras que já possuem webpáginas ou portais.

Conforme determinação do presidente da Arom, prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, o departamento de Tecnologia da Informação (TI) da associação confeccionará todos os portais de transparência dos municípios que solicitarem o serviço. A ideia, segundo o dirigente, "é propiciar aos municípios associados mais uma condição de economicidade num momento em que as gestões são induzidas a um gasto inesperado e com prazo se esgotando", salientou.

Para a AROM, o Portal da Transparência Municipal significa um considerável avanço na relação entre munícipes e administrações. Frisa Vitorino Cherque que a vantagem principal dos objetivos do portal é oportunizar aos moradores saber como está sendo aplicado o tesouro municipal e acompanhar sua arrecadação."Como a ferramenta fica disponível na Internet, as informações das gestões municipais podem ser acessadas em tempo real e pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira", explicou.

De acordo com o gerente de TI da AROM, Anderson Gualbano, as prefeituras associadas interessadas em obter os serviços gratuitos devem contatar a entidade por meio do telefone: (69) 2182 3030. Gualbano adiantou que os municípios devem fazer agendamento para a capacitação de um servidor que ficará responsável pelas publicações no portal. "É importante que as prefeituras agilizem o processo, para possamos concluir todos as páginas para atender o prazo estipulado por Lei", avisou.

Fonte: AROM