Secretaria de Educação promove farra das diárias
Uma verdadeira farra com o dinheiro público foi realizada pela Secretária de Estado da Educação de Rondônia, IZABEL DE FÁTIMA LUZ e seus ASSESSORES, conforme demonstrativo financeiro em anexo. Somente a Secretária da SEDUC e seus assistentes receberam a importância de R$ 15.775,00 em uma viagem fantasiosa. Este montante foi proveniente da viagem de serviço para entrega de materiais e mobiliários a Escola da Rede Estadual de Ensino, no distrito de Nazaré, localizado a aproximadamente 150 quilômetros de Porto Velho, no baixo Rio Madeira. O que é mais grave nisso tudo é o fato de que nem a Secretária e nem seus assessores estavam presentes na referida viagem, portanto não trabalharam e não deveriam jamais ter recebido quatro diárias e meia (correspondentes ao período de 14 a 18/01/2013).

Outra aberração foi o pagamento de R$ 8.000,00 para locação do barco Nossa Senhora Aparecida, cujo proprietário colocou três tripulantes irregulares nesta viagem e praticamente forçou que os materiais fossem jogados nos barrancos de Nazaré para retornar a Porto Velho em menos de vinte e quatro horas, tendo em vista que o barco saiu daquele distrito com destino a capital por volta das 13:30 horas de 15/01/2013.

A Lei 68 (de 09 de dezembro de 1992) dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos e apresenta uma subseção específica sobre diárias, por meio dos artigos 78 a 81. Nestes artigos, a legislação impõe uma série de condições para que o servidor faça jus ao recebimento de diária que visa cobrir gastos com pousada, alimentação e locomoção urbana; além de penalidades que vão desde a restituição dos valores recebidos indevidamente até a suspensão e demissão do serviço púbico.

No outro lado da história, constata-se que apenas quatro funcionários da SEDUC foram de fato naquela viagem de trabalho. Ocorre que um deles, Moisés Rodrigues Lima, jamais voltou ao seio de sua família. Este trabalhador que não fazia parte da Assessoria da Secretária. Até a presente data ele não pôde mais ver seus familiares e vice-versa. A esposa e principalmente as filhas, sendo uma delas de nove anos de idade, passam por sérias dificuldades psicológicas, emocionais e financeiras, pois sequer os salários mensais que o servidor tem por direito receber desde o mês de janeiro de 2013 até hoje NÃO puderam ser sacados pela sua mulher; em virtude da burocracia, da lentidão na apuração/conclusão dos fatos e da falta de uma Declaração de Ausência e Morte Presumida ou do Atestado de Óbito.

Fica evidente o total descaso com relação à resolução do “desaparecimento” do citado trabalhador, sendo ele ao que tudo indica vítima de homicídio naquela viagem em razão dos furtos milionários ocorridos no Almoxarifado da SEDUC (crime de peculato, cometido por funcionários públicos). A investigação caminha lentamente, pois inicialmente se tentou abafar o caso tanto na Delegacia, quanto na Sindicância Administrativa.

Portanto percebe-se que a falta de compromisso com a coisa pública parte de quem deveria dar exemplos, ou seja, da Secretária da SEDUC e seus Assessores. Como Gestora ela deveria zelar pela lisura em relação aos atos da Administração Pública; e não fomentar a farra de diárias e a consequente dilapidação do erário público.

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Fonte: Assessoria