Justiça em Foco : Senado contesta liminar do STF sobre projeto de restrições a novos partidos
Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:56:13

Senado contesta liminar do STF sobre projeto de restrições a novos partidos
Foto: Reprodução/Agência Câmara
O clima de tensão entre Legislativo e Judiciário deve se acirrar ainda mais nos próximos dias. No agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a revisão da liminar que suspendeu tramitação do projeto de lei sobre novos partidos, o Senado considera a decisão concedida "gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia em sua mais precípua função", noticia a Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, no documento  são usadas palavras como "suprapoder" e "choque" entre Poderes. A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, suspende o trâmite do projeto que restringe o acesso ao tempo de televisão e ao fundo partidário por novas legendas. A matéria, já aprovada na Câmara e em análise no Senado, foi considerada "casuística" por Mendes. Ainda segundo a Folha, o Senado pede que Mendes reconsidere a decisão. Na possibilidade de o pedido não ser acolhido, o Senado requer que o agravo regimental seja submetido ao plenário do STF. As discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete ao Congresso algumas decisões do Supremo, têm gerado polêmica entre parlamentares e minsitros da Corte. 

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