Governador e deputados não tem compromisso com a Saúde pública de RO
Porto Velho, RO – O Governo do Estado de Rondônia tenta, pela terceira vez, privatizar e terceirizar o Sistema Público de Saúde. A denúncia quem traz é o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato da CUT, que informa, inclusive, conluio do Executivo com o Poder Legislativo.



“ – Governador não desistiu de privatizar Saúde Pública do Estado. Deixou precário o serviço de saúde ao máximo para tentar se justificar suas ações. Já vimos que Oscips e as Oss caíram. Agora Confúcio Moura (Governador) tenta, a todo custo, implementar o ‘Terceiro Sistema’, chamado de Terceiro Setor”, disse.



O projeto a que se refere Raimundo Nonato e que deverá criar o Terceiro Setor é o número 788/2013, chegado à Casa de Leis no último dia 12 de março de 2013.



“ – Minha fonte diz que o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e se encontra para apreciação da Comissão de Saúde do Legislativo. O pior é que o que tem sido informado pelos gestores estaduais, ou seja, Secretário de Saúde, é que não há possibilidade nem entendimento em terceirizar ou privatizar o sistema público de saúde. Isso caracteriza estranheza por haver este discurso, mas a prática ser outra. O governo insiste em buscar artifícios que ferem princípios constitucionais, basta analisar a Constituição Federal dos artigos 196 ao duzentos. Ainda assim... fere toda a legislação em vigor do sistema público de saúde”, criticou.



Para Nonato, o governo não quer que o Conselho Estadual de Saúde contribua com as políticas públicas, além de não cumprir com suas decisões:

“ – Temos deixado claro que qualquer projeto do Executivo que venha no sentido de melhorar a qualidade no serviço público terá apoio do conselho. Se o Legislativo aprovar o projeto do Governo do Estado o Conselho Estadual o responsabilizará também, providenciando representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao próprio Tribunal de Contas. Vamos encaminhar ofício ao Ministro da Saúde relatando a tentativa de Confúcio Moura no sentido de tentar, pela terceira vez, privatizar o sistema público de saúde em Rondônia”, enfatizou.



Ainda segundo o presidente do conselho, Williames Pimentel, Secretário Estadual de Saúde, alega que conhecia o projeto, mas não o conteúdo.



“ – Lanço um desafio. Já que o Moura afirma que na gestão do governo Jerônimo Santana foi ele que implementou o SUS em Rondônia, por que não cumpre as leis? Se teve a capacidade de implementá-lo que tenha também em geri-lo. Haverá uma reunião emergencial no conselho para discutir a questão no próximo dia 25. Pimentel será convocado para esclarecer a posição do governo”, finalizou.