Resenha Política

Robson Oliveira

Crise

Quem aposta numa crise entre o Poder Judiciário e o Ministério Público após a Câmara Especial do TJ ter decido pelo acolhimento do Habeas Corpus que livrou o ex-prefeito da Capital Roberto Sobrinho dos cárceres, pode esquecer. É considerado algo natural muito mais do que o leigo imagina a arguição de suspeição de magistrado. A crise institucional não existe. Já as rusgas...

Extraordinária

Segunda-feira, o pleno do Tribunal de Justiça vai se reunir em caráter extraordinário (nada usual) para julgar o pedido de suspeição do Desembargador Valter Waltemberg Júnior arguido pelo Ministério Público, alegando que estaria impossibilitado de votar em ações que constam Roberto Sobrinho como parte já que ambos figuram no polo passivo de uma ação civil pública que tramita no TJ.

Tecnicismo

Os desembargadores vão julgar um pedido de suspeição e não de impedimento. São questões totalmente distintas e que constam claramente nos Códigos de Processo Civil e Penal. Quem se der ao trabalho de dar uma espiada no texto de ambos vai poder ter uma noção da questão a ser examinada pelo pleno do TJ e ficar apto a apostar qual a decisão mais provável que deverá sair desta sessão.

Segregação

Dificilmente (não é impossível) o ex-prefeito Roberto Sobrinho terá a decretação de uma nova segregação pelos mesmos motivos que ensejaram a sua primeira experiência. Isso significa dizer que para o cárcere somente volta por fatos criminosos novos. E desconhecidos de todos. É a aposta da coluna.

Excessos

Como o cidadão comum não compreende os pressupostos ou os requisitos técnicos que são usados pelos desembargadores para julgar determinado recurso ou os próprios HC's, estes nem sempre são compreendidos pela população - que se move nos casos concretos pela emoção ou sede de vingança. O excesso no vernáculo quando estes temas são tratados publicamente sem os cuidados necessários desgastam todos os envolvidos na questão. Como é o caso envolvendo o HC de Roberto Sobrinho: as instituições terminam sendo alvo de maledicência.

Assombração

O final da administração de Roberto Sobrinho foi tão danoso aos porto-velhenses e tão corrosiva foi a imagem política do prefeito petista que antes da decretação da prisão já era considerado um cadáver político. Hoje vai aos veículos de comunicação para defender o que restou da sua história de militância de forma contundente, forte e desesperada. Mas é um corpo insepulto. Faz medo somente ao espelho quando sua imagem é refletida.

Tapa

Esta coluna concorda que é um tapa na cara dos advogados rondonienses a decisão do Poder Legislativo de outorgar ao homicida do combativo advogado Agenor de Carvalho uma comenda de título de honra ao mérito. Advogado atuante nas causas populares nos anos 70 e 80, Agenor teve a vida ceifada exatamente por militar profissionalmente em favor dos desvalidos. Ainda bem que a Assembleia reverteu a decisão e cancelou o título depois que o site Tudorondonia denunciou o absurdo. Pena que a nossa seccional tenha silenciado, o que me incomoda em demasia por provocar decepção.

Restrição

Os partidos que elegeram parlamentares nas eleições passadas querem restringir o acesso de novas legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão gratuito. Com isso, evitam que o partido embrionário “Rede da Sustentabilidade”, da ex-senadora Marina Silva, arregimente parlamentares. O que for para nova legenda ficará fora dos programas eleitorais em 2014. A restrição tem sua razão de ser e dificilmente motiva alguém a mudar de partido.

Proibição

Já a proibição das coligações proporcionais que contava com um número considerável de deputados federais favoráveis, hoje não passa no plenário nem a pau. É que as legendas nanicas perceberam a fria que entrariam caso a proibição fosse instituída para as eleições vindouras. Apenas as legendas bem estruturadas no país afora sairiam ganhando com a proibição.

Lorota

Nos meios políticos comenta-se a união entre o ex-governador José Bianco (DEMO) e o senador Acir Gurgacz (PDT) numa eventual dobradinha para Governo e Senado em 2014. A possibilidade de ambos disputarem numa chapa é tão pequena que até os bagres do madeira sabem disso. O perfil de irascíveis é idêntico, mas para por aí. Um não confia no outro e suponho que o eleitor desconfiaria dos dois. Esta dobradinha é lorota. Ou factoide, como queiram!

Saldo

Com Roberto Sobrinho ocupando os principais espaços da mídia e levando sozinho todas as saraivadas de justas críticas, o prefeito Mauro Nazif vai escapando de também ser criticado. Mas os cem dias de administração estão perto e ainda não dá para notar as primeiras mudanças prometidas em campanha. Dei uma olhada nas propostas do então candidato do PSB e não consegui ver nenhuma delas implementadas. Para comemorar o cem dias o saldo da gestão 'Otomana' não é nada satisfatório. Exceto o excesso de reuniões para diagnosticar o que todos já sabem.

Galo

O médico Hiram Galo denunciou ao prefeito que um secretário municipal mandou arrumar a rua na frente da própria casa com a estrutura pública enquanto os demais moradores não tiveram o mesmo tratamento. Segundo Galo, mesmo avisado do uso indevido da máquina o prefeito não tomou nenhuma providência.

Metáforas

Useiro e vezeiro de metáforas o governador voltou a usar as Redes Sociais para desabafar sobre a montanha de problemas e as limitações para resolvê-los. Dessa vez disse que os vultosos recursos para serem investidos na estrutura que abriga a população carcerária quebra a máquina estadual.

Viajando

A declaração do governador causou um furor em setores da mídia. Um furor desproporcional ao que na verdade disse sua excelência. É o que dá ficar usando metáfora em coisa séria. E para quem não possui o hábito de interpretação. O cargo de chefe do Executivo impõe limitação de conduta e 'viajar na maionese' é uma delas.

Dignificando

A passagem do suplente de Senador do PMDB, Tomás Correia, pela titularidade do cargo ficou marcada pela forma competente como abordou temas vitais para a nação e de importância para a população, a exemplo na Reforma do Código Penal. Em três curtos meses, Correia apresentou várias propostas de mudanças ao novo código. No plenário do Senado, quando volta para visitar os colegas, é efusivamente elogiado. Taí um bom nome para 2014. Um ficha limpíssima.

Causa pétrea

Enquanto os meios de comunicação fomentarem um debate estéril e midiático sobre a diminuição da menoridade penal o tema não avança e nem haverá mudanças substanciais. Os defensores da diminuição mostram o aumento da violência praticada pelos menores, cada vez mais com requintes de crueldade. Os contrários à diminuição da idade penal alegam que os índices de violência aumentaram em todas as faixas e que, colocar menor junto com presos comum, não resolve o problema e pode piorar o quadro. Ambos os lados possuem as suas razões, mas mexer nessa questão vai além desse debate. É necessário sabermos antes se é possível mexê-la sem que altere causas pétreas. A partir daí pode-se abrir o debate.

Debate

Outro debate que provoca muita polêmica é a proposta feita por ex-ministros da Justiça pela descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Esses importantes juristas sustentam que a descriminalização diminui o consumo de modo geral e afeta a atividade econômica dos traficantes. A proposta foi entregue ontem ao STF e é assinada por José Gregori, Márcio Tomaz Bastos, Aloysio Nunes, Miguel Reale Jr., José Carlos Dias e Nélson Jobim. Os estudos comprovam que esse é o melhor caminho e mais inteligente para se enfrentar a desgraça das drogas. Os conservadores, especialmente evangélicos, vão demonizar a proposta. Aliás, um deles está trazendo pra Rondônia uma guerra entre Titãs.

Expertise

Uma pretendente às eleições de 2014, em viagem de férias aos Estados Unidos, retornou a Rondônia jurando que foi conhecer as experiências americanas nas políticas públicas. Ora ora, acham que somos idiotas. Bem que deveria ter aproveitado as férias para conhecer as boas experiências que possuem as universidades privadas americanas já que as nossas, especialmente as de medicina, capengam por falta de gestão e compromisso com a boa educação. Tão nova e tão esperta a jovem viajante.