A fiscalização de mercadorias ou produtos tem sido trabalho constante no Portal da Amazônia, posto fiscal da Receita Estadual de maior movimentação, por onde passam diariamente centenas de caminhões oriundos de outros Estados. As principais ocorrências identificadas são mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal própria ou em situação fiscal irregular.

Localizado na entrada do Estado, na BR 364, no Município de Vilhena, o Portal da Amazônia é um desafio para os auditores fiscais de tributos estaduais, que atuam diretamente no combatem à sonegação fiscal. Só nas últimas semanas do mês de março os auditores apreenderam no local mais de R$ 1 milhão de reais em produtos e mercadorias em situação irregular. A informação é do presidente do SINDAFISCO (Sindicato da categoria), Adailton Silva Lima.

Crime
Adailton Lima pontuou que a sonegação fiscal é um crime (previsto na Lei 8.137/90) que gera efeitos prejudiciais para toda a sociedade. “Os tributos que deixam de ser arrecadados, deixam de ir para os cofres públicos para financiar as políticas públicas voltadas ao suprimento da população nas áreas essenciais como saúde e educação”, frisou.

Justiça
O presidente do SINDAFISCO ainda destacou a essencialidade da ação de combate à sonegação para promover a justiça fiscal. “O trabalho de arrecadação tributária realizado pelos auditores fiscais também propicia o equilíbrio na esfera comercial, já que a sonegação gera a concorrência desleal”, finalizou Adailton.

Autor: Lucas Tatuí
Fonte: Assessoria