Proposta de Emenda a Constituição 037

A chamada PEC 037 tramita no Congresso desde 2011, e ela altera um importante dispositivo constitucional, o que dá poderes aos ministérios públicos estaduais e federal, de investigar. Ela atribui apenas às policias Civil e Federal essa prerrogativa. Também conhecida como “PEC da impunidade”, vem sendo duramente criticada por diversos setores da sociedade.

Críticos

Os favoráveis à PEC argumentam que os ministérios públicos não poderiam investigar por um simples detalhe: são eles que fazem as denúncias. Com isso os promotores largam na frente durante o curso do processo, já que eles tiveram acesso às investigações em andamento, enquanto que os advogados de defesa só podem ver as provas contra seus clientes após a aceitação da denúncia e posterior processo. Isso, segundo os defensores, “fere o princípio da ampla defesa”.

Sociedade

Porém, a sociedade de uma forma geral é contrária à PEC, principalmente pela sensação de impunidade que paira no País em crimes envolvendo figurões da política e grandes empresários. Evidente que essa situação deixa a população revoltada. Entre o direito a “ampla defesa” dos envolvidos em crimes de corrupção e o fim da impunidade, é evidente que a segunda opção é a melhor.

Nas redes

Na internet em diversas redes sociais existem links para assinatura de uma petição on-line que será endereçada aos congressistas. O endereço para a petição é http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32918 .

Formato digital

A revista Painel Político, que já está em sua 12ª edição, começou a disponibilizar em seu site (www.painelpolitico.com) as edições anteriores em formato digital, atendendo a pedidos de seus leitores, principalmente aqueles que vivem fora de Rondônia e não conseguem ter acesso ao material. A novidade faz parte de uma série de reformulações que vem sendo feitas ao longo dos últimos dois anos.

Expandindo

Painel Político passa a contar com um escritório de representação e sucursal em Ji-Paraná, a segunda maior cidade do Estado que entra em operação logo após o carnaval. E a expectativa é que a partir de março deste ano, a publicação pare de sofrer atrasos. Estamos trabalhando para solucionar esse problema. Também estamos nos organizando para que Painel Político passe a ser editada quinzenalmente ainda neste primeiro semestre. A meta é transformar a revista em semanal, até o fim de 2013. Como diretor da revista só posso agradecer a toda equipe que não tem medido esforços no sentido de concretizarmos essas metas.

Deixa ver se entendi

O governo alega que a inadimplência do IPVA em 2012 foi de 45%, o que dá quase a metade da frota do Estado. Por causa disso, a Polícia Militar vai intensificar as blitz, onde estarão, além dos policiais, auditores da Sefin que estarão observando os “caloteiros”.

Por outro lado

Usuários andam reclamando que não conseguem ter acesso às guias no site da própria Sefin. Desse jeito fica difícil de pagar essa conta.

Pior

É saber que houve um reajuste e o governo está doido para botar a mão no suado dinheirinho do trabalhador rondoniense. As contas do ano passado ainda estão abertas e o buraco é grande parceiro, e não sabem como ele será tampado.

E agora?

Um convênio firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO, rendeu uma denúncia e um pedido de investigação por parte da junta governativa da FIERO ao Ministério Público Federal. Eles alegam que faltam documentos e provas de que Denis Baú, presidente afastado da FIERO, tenha executado de forma correta o convênio.

Com isso

Fica ainda mais complicada a já difícil situação de Denis, que desde o ano passado tentava se manter na presidência, mesmo tendo contra ele 14, dos 19 sindicatos que compõe o conselho da entidade. Para dificultar ainda mais sua vida, o negócio que ele estava fazendo com um grupo baiano que pretendia comprar seu shopping, em construção há anos, “entrou água” por pendengas jurídicas. O inferno astral de Denis ainda está longe de terminar e olha que o ano está apenas começando.

Mantida a condenação

Assis Gurgacz, pai do senador Acir Gurgacz, foi condenado por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Rondônia, acusado de desviar dinheiro público para uma de suas empresas, a Eucatur Táxi Aéreo. Ele havia sido condenado em primeiro grau e apelou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a condenação foi mantida. Ingressou então com recurso especial, que não foi admitido. O processo refere-se ao pagamento de horas de vôo pelo governo a Eucatur Táxi Aéreo, que segundo a justiça não foram realizadas. Ficou provado que a empresa recebeu por serviços que não executou. O prejuízo, em valores da época (há 15 anos) , foi de mais de R$ 1 milhão. No ano de 1996, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$886.200,00 e, no ano de 1997, o prejuízo foi calculado em R$228.550,00, totalizando, assim, R$1.114.750,00 (em valores da época). É este valor, corrigido, que o Ministério Público deseja recuperar para o Estado, ao passo que a Eucatur continua lutando para não ter que devolver.

Para registro

Quem governava Rondônia nesse período era o peemedebista Valdir Raupp de Matos, atual senador da República. Quando a “devolução do dinheiro”, sinceramente, acho pouco provável o Ministério Público conseguir reaver qualquer quantia que seja.

Outro

Que também foi denunciado nesta quarta-feira foi o senador Ivo Cassol. O Ministério Público Federal o acusa de “perseguir” e “denegrir” o Procurador Federal Reginaldo Trindade. O MPF diz que o senador usou a máquina pública para fazer isso.

Nem o padrinho resolve

Romulo da Silva Lopes, “afilhado” de Confúcio Moura teve os bens bloqueados pela justiça de Rondônia nesta quarta-feira. O juiz Glodner Paulleto acatou um pedido do Ministério Público. Romulo foi preso na Operação Termópilas, no apartamento do governador, onde era agregado e foi acusado de receber propina do empresário Miguel Saud Moheb em troca de “fazer correria” em secretarias para favorecer as empresas de Saud, que também foi preso.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Mistura de álcool e bebida diet aumenta nível de intoxicação

O teor de álcool no ar expirado (TAE) de um indivíduo sofre influência de vários fatores, inclusive a comida. Hoje sabe-se, por exemplo, que o alimento reduz o TAE. Mas pouco se conhecia sobre o papel das bebidas não alcoólicas que são comumente misturadas ao álcool. Com previsão de publicação em abril no periódico “Alcoholism: Clinical & Experimental Research”, um estudo mostrou que misturar álcool com refrigerantes diet pode resultar num aumento do TAE. Pesquisadores mostraram que, primeiro, indivíduos que consomem álcool com bebidas dietéticas tinham os maiores índices de TAE, se comparado a outros padrões de consumo; e segundo, as mulheres são as que tendem a consumir mais misturas de bebidas diet com álcool. O estudo contou com 16 participantes, metade de cada gênero, que participaram de três testes, cada um com um tipo de dose: 1.97 ml/kg de vodca com 3.94 ml/kg de refrigerante; 1.97 ml/kg vodca com 3.94 ml/kg de refrigerante diet; e uma bebida placebo. Os testes de TAE foram guardados, assim como os níveis de intoxicação subjetiva, fadiga, pertubação e vontade de dirigir. O álcool consumido com misturas dietéticas resultou num índice mais elevado de TAE se comparado à mesma quantidade de álcool consumida com um refrigerante comum. Os indivíduos não tinham conhecimento dessa diferença, medida por várias avaliações subjetivas, incluindo sentimentos de intoxicação e vontade de dirigir. Thombs acredita que este resultado pode ter ocorrido porque a mistura de bebida doce pode retardar a absorção do álcool pela corrente sanguínea, já que a bebida é entendida como alimento pelo estômago. Já a falta de açúcar nas diet permite que a absorção de álcool ocorra mais rapidamente, segundo o pesquisador.

Fonte:Alan Alex (www.painelpolitico.com)

Proposta de Emenda a Constituição 037

A chamada PEC 037 tramita no Congresso desde 2011, e ela altera um importante dispositivo constitucional, o que dá poderes aos ministérios públicos estaduais e federal, de investigar. Ela atribui apenas às policias Civil e Federal essa prerrogativa. Também conhecida como “PEC da impunidade”, vem sendo duramente criticada por diversos setores da sociedade.

Críticos

Os favoráveis à PEC argumentam que os ministérios públicos não poderiam investigar por um simples detalhe: são eles que fazem as denúncias. Com isso os promotores largam na frente durante o curso do processo, já que eles tiveram acesso às investigações em andamento, enquanto que os advogados de defesa só podem ver as provas contra seus clientes após a aceitação da denúncia e posterior processo. Isso, segundo os defensores, “fere o princípio da ampla defesa”.

Sociedade

Porém, a sociedade de uma forma geral é contrária à PEC, principalmente pela sensação de impunidade que paira no País em crimes envolvendo figurões da política e grandes empresários. Evidente que essa situação deixa a população revoltada. Entre o direito a “ampla defesa” dos envolvidos em crimes de corrupção e o fim da impunidade, é evidente que a segunda opção é a melhor.

Nas redes

Na internet em diversas redes sociais existem links para assinatura de uma petição on-line que será endereçada aos congressistas. O endereço para a petição é http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32918 .

Formato digital

A revista Painel Político, que já está em sua 12ª edição, começou a disponibilizar em seu site (www.painelpolitico.com) as edições anteriores em formato digital, atendendo a pedidos de seus leitores, principalmente aqueles que vivem fora de Rondônia e não conseguem ter acesso ao material. A novidade faz parte de uma série de reformulações que vem sendo feitas ao longo dos últimos dois anos.

Expandindo

Painel Político passa a contar com um escritório de representação e sucursal em Ji-Paraná, a segunda maior cidade do Estado que entra em operação logo após o carnaval. E a expectativa é que a partir de março deste ano, a publicação pare de sofrer atrasos. Estamos trabalhando para solucionar esse problema. Também estamos nos organizando para que Painel Político passe a ser editada quinzenalmente ainda neste primeiro semestre. A meta é transformar a revista em semanal, até o fim de 2013. Como diretor da revista só posso agradecer a toda equipe que não tem medido esforços no sentido de concretizarmos essas metas.

Deixa ver se entendi

O governo alega que a inadimplência do IPVA em 2012 foi de 45%, o que dá quase a metade da frota do Estado. Por causa disso, a Polícia Militar vai intensificar as blitz, onde estarão, além dos policiais, auditores da Sefin que estarão observando os “caloteiros”.

Por outro lado

Usuários andam reclamando que não conseguem ter acesso às guias no site da própria Sefin. Desse jeito fica difícil de pagar essa conta.

Pior

É saber que houve um reajuste e o governo está doido para botar a mão no suado dinheirinho do trabalhador rondoniense. As contas do ano passado ainda estão abertas e o buraco é grande parceiro, e não sabem como ele será tampado.

E agora?

Um convênio firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO, rendeu uma denúncia e um pedido de investigação por parte da junta governativa da FIERO ao Ministério Público Federal. Eles alegam que faltam documentos e provas de que Denis Baú, presidente afastado da FIERO, tenha executado de forma correta o convênio.

Com isso

Fica ainda mais complicada a já difícil situação de Denis, que desde o ano passado tentava se manter na presidência, mesmo tendo contra ele 14, dos 19 sindicatos que compõe o conselho da entidade. Para dificultar ainda mais sua vida, o negócio que ele estava fazendo com um grupo baiano que pretendia comprar seu shopping, em construção há anos, “entrou água” por pendengas jurídicas. O inferno astral de Denis ainda está longe de terminar e olha que o ano está apenas começando.

Mantida a condenação

Assis Gurgacz, pai do senador Acir Gurgacz, foi condenado por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Rondônia, acusado de desviar dinheiro público para uma de suas empresas, a Eucatur Táxi Aéreo. Ele havia sido condenado em primeiro grau e apelou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a condenação foi mantida. Ingressou então com recurso especial, que não foi admitido. O processo refere-se ao pagamento de horas de vôo pelo governo a Eucatur Táxi Aéreo, que segundo a justiça não foram realizadas. Ficou provado que a empresa recebeu por serviços que não executou. O prejuízo, em valores da época (há 15 anos) , foi de mais de R$ 1 milhão. No ano de 1996, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$886.200,00 e, no ano de 1997, o prejuízo foi calculado em R$228.550,00, totalizando, assim, R$1.114.750,00 (em valores da época). É este valor, corrigido, que o Ministério Público deseja recuperar para o Estado, ao passo que a Eucatur continua lutando para não ter que devolver.

Para registro

Quem governava Rondônia nesse período era o peemedebista Valdir Raupp de Matos, atual senador da República. Quando a “devolução do dinheiro”, sinceramente, acho pouco provável o Ministério Público conseguir reaver qualquer quantia que seja.

Outro

Que também foi denunciado nesta quarta-feira foi o senador Ivo Cassol. O Ministério Público Federal o acusa de “perseguir” e “denegrir” o Procurador Federal Reginaldo Trindade. O MPF diz que o senador usou a máquina pública para fazer isso.

Nem o padrinho resolve

Romulo da Silva Lopes, “afilhado” de Confúcio Moura teve os bens bloqueados pela justiça de Rondônia nesta quarta-feira. O juiz Glodner Paulleto acatou um pedido do Ministério Público. Romulo foi preso na Operação Termópilas, no apartamento do governador, onde era agregado e foi acusado de receber propina do empresário Miguel Saud Moheb em troca de “fazer correria” em secretarias para favorecer as empresas de Saud, que também foi preso.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Mistura de álcool e bebida diet aumenta nível de intoxicação

O teor de álcool no ar expirado (TAE) de um indivíduo sofre influência de vários fatores, inclusive a comida. Hoje sabe-se, por exemplo, que o alimento reduz o TAE. Mas pouco se conhecia sobre o papel das bebidas não alcoólicas que são comumente misturadas ao álcool. Com previsão de publicação em abril no periódico “Alcoholism: Clinical & Experimental Research”, um estudo mostrou que misturar álcool com refrigerantes diet pode resultar num aumento do TAE. Pesquisadores mostraram que, primeiro, indivíduos que consomem álcool com bebidas dietéticas tinham os maiores índices de TAE, se comparado a outros padrões de consumo; e segundo, as mulheres são as que tendem a consumir mais misturas de bebidas diet com álcool. O estudo contou com 16 participantes, metade de cada gênero, que participaram de três testes, cada um com um tipo de dose: 1.97 ml/kg de vodca com 3.94 ml/kg de refrigerante; 1.97 ml/kg vodca com 3.94 ml/kg de refrigerante diet; e uma bebida placebo. Os testes de TAE foram guardados, assim como os níveis de intoxicação subjetiva, fadiga, pertubação e vontade de dirigir. O álcool consumido com misturas dietéticas resultou num índice mais elevado de TAE se comparado à mesma quantidade de álcool consumida com um refrigerante comum. Os indivíduos não tinham conhecimento dessa diferença, medida por várias avaliações subjetivas, incluindo sentimentos de intoxicação e vontade de dirigir. Thombs acredita que este resultado pode ter ocorrido porque a mistura de bebida doce pode retardar a absorção do álcool pela corrente sanguínea, já que a bebida é entendida como alimento pelo estômago. Já a falta de açúcar nas diet permite que a absorção de álcool ocorra mais rapidamente, segundo o pesquisador.

Fonte:Alan Alex (www.painelpolitico.com)