| A Justiça de São Paulo autorizou a alteração do nome e da indicação gênero de uma transexual sem que ela tenha sido submetida a uma cirurgia de mudança de sexo. O juiz Paulo Sérgio Jorge Filho, da 4ª Vara Cível de Franca, no interior de São Paulo, determinou que o registro civil fosse alterado, e o gênero seja modificado de masculino para feminino. A decisão foi baseada em uma jurisprudência que afirma que a demonstração de características físicas e psíquicas é suficiente para alterar o registro, mesmo que o individuo não tenha passado por cirurgia. A transexual será submetida a mudança de sexo no mês de agosto. No momento, ela passa por uma avaliação psicológica, psiquiátrica, urológica e endocrinológica. Para o magistrado, a transexual é física e socialmente conhecida como uma mulher e que o registro civil masculino a causava constrangimento. Jorge Filho acredita, que desta forma, a transexual não será desrespeitada e nem alvo de preconceito. O novo registro deverá conter uma averbação que explica que a mudança ocorreu por decisão judicial para que seja mantido o vínculo da transexual com sua vida anterior, na qual tinha nome masculino |
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