O Judiciário estimula o reconhecimento de paternidade em todo o país por meio do Projeto Pai Presente. Cada vez mais simples, os procedimentos, além de conferir uma parte importante na documentação de crianças, adolescentes e até pessoas adultas, são gratuitos e podem ser feitos nos fóruns da Justiça em todo o Estado e em cartórios extrajudiciais. Os frutos da mobilização feita pela Corregedoria-Geral da Justiça já começam a ser colhidos: apenas no primeiro semestre de 2012, 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram realizadas em Rondônia.

Foram feitas 9.447 notificações, expedidas a mães com filhos que supostamente não têm registro paterno; os dados foram colhidos junto às escolas da rede de ensino público e privado. Aqui no estado, das 297 audiências realizadas, em 14 houve a necessidade de realização de exames de DNA. Mais 629 averiguações oficiosas ou proposituras de investigação de paternidade foram registradas, segundo dados da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A execução do programa se estendeu ao longo do Estado, inclusive em regiões ribeirinhas e comarcas do interior, por meio do Programa Justiça Rápida Itinerante, que leva atendimento jurisdicional à população em locais de difícil acesso às unidades judiciárias. De acordo com relatório da Corregedoria do TJ de Rondônia, 56 pessoas foram atendidas em 12 localidades do baixo Madeira e no interior de Rondônia pelos juízes das comarcas que seguiram metodologias parecidas.

Pai presente

O projeto Pai Presente tem como meta incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade. A partir de um banco de dados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe com o nome de pessoas que não têm o registro do nome paterno, ofícios são elaborados e encaminhados para que o processo de reconhecimento seja executado.

Reconhecimento

O reconhecimento de paternidade independe de convocação ou ofício. Para indicar o suposto pai, basta comparecer a qualquer cartório de registro civil, portando documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. Segundo Graziela Danilucci, oficial assistente da corregedoria, se o endereço do pai estiver completo, apenas com o primeiro nome é possível localizá-lo.

O processo é finalizado quando o suposto pai comparece à audiência e confirma ser o genitor do requerente. Em situações de não reconhecimento de paternidade ou não manifestação, o caso é encaminhado para a defensoria pública. "A defensoria iniciará um processo e após a instrução, a paternidade é determinada", explica Graziela.

Para mais informações, o cidadão deve entrar em contato com a Corregedoria-Geral por meio do telefone 3217-1037.

Documentação necessária
Carteira de identidade da mãe, certidão do filho e endereço completo e nome do suposto pai.
Fonte: TJ/RO