Moradia

O governo do Estado quer pagar R$ 40 milhões para a empresa Direcional Engenharia, responsável pelas obras de um conjunto habitacional na região do bairro Marcos Freire. O dinheiro a ser repassado será do PIDISE. Até aí nada demais, já que serão construídas 4 mil unidades (previsão). Porém, aexistem alguns problemas, e muito sérios envolvendo essa obra. Um deles diz respeito ao próprio terreno, situado na Gleba Aliança, setor Periquitos, uma área conhecida como “Sítio São Raimundo”.

Foi assim

A direcional apresentou o projeto de construção para a Caixa Econômica Federal financiar. Como a perícia da Caixa é cuidadosa e é regional (os peritos estão aqui), eles descobriram que o imóvel havia sido doado pelo INCRA e existe nessa regularização um condicionante chamado “cláusula resolutiva” que proíbe a venda do imóvel durante um período mínimo de 10 anos. A venda foi feita em 2008, portanto só poderia ter sido efetivada em 2018. Mas tem mais. Ao ter o projeto recusado pela Caixa, a empresa espertamente foi ao Banco do Brasil, instituição cujo escritório pericial funciona em São Paulo e não costuma ser assim, digamos, tão criteriosos em relação a seus contratos. Exemplo recente foram os pagamentos dos shows da dupla Zezé di Camargo e Luciano para as campanhas do PT.

Contrato

O Banco do Brasil aprovou o negócio e o Governo de Confúcio Moura assegurou um aporte de R$ 40 milhões para o projeto, reservado do empréstimo obtido junto ao BNDES, o PIDISE. Em função dessa irregularidade, existe a possibilidade real das obras serem paralisadas e o dinheiro ir para o ralo. E tem mais, os recursos do PIDISE são carimbados para obras de infra-estrutura e não para construção de casas populares, para isso existem linhas de crédito específicas no Ministério das Cidades. Mesmo assim, a Direcional vem apertando o governo para receber logo o dinheiro.

Lobby

A Direcional conseguiu, em Brasília a “dispensa” da cláusula resolutiva, através de uma decisão esdrúxula do Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes. Essa operação foi denunciada ao Ministério Público Federal em março deste ano. Na “certidão de liberação de clausulas resolutivas 23/2012”, Sérgio Lopes se ampara na Lei 11.952 de junho de 2009 para conceder a liberação. Mas a lei é bem específica nesse caso. Em seu artigo 15 ela diz “o título de domínio ou, no caso previsto no § 4o do art. 6o, o termo de concessão de direito real de uso deverão conter, entre outras, cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de 10 (dez) anos, que determinem: I - o aproveitamento racional e adequado da área; II - a averbação da reserva legal, incluída a possibilidade de compensação na forma de legislação ambiental; III - a identificação das áreas de preservação permanente e, quando couber, o compromisso para sua recuperação na forma da legislação vigente; IV - a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e V - as condições e forma de pagamento.

Mas e se...

As condições acima são para imóveis rurais, o que é o caso em questão. Mas e se a empresa alegar que o imóvel é urbano? Ai a situação é ainda mais complicada. Em terrenos acima de 1 mil metros quadrados, a lei diz “alienação onerosa, precedida de licitação, com direito de preferência àquele que comprove a ocupação, por 1 (um) ano ininterrupto, sem oposição, até 10 de fevereiro de 2009, de área superior a 1.000m² (mil metros quadrados) e inferior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados)”. Portanto, a certidão apresentada pela Direcional não garante em momento algum que a área está regularizada. Governo do Estado e Banco do Brasil estão agindo em um contrato de risco que pode levar a mais um desperdício de dinheiro público.

Essas coisas

Estão se tornando cada vez mais comuns aqui em Porto Velho. Grandes empresas chegam com projetos mirabolantes, atropelando geral a legislação e depois que a coisa dá errado, não aparece nenhum responsável. Exemplos não faltam, como a UNI Engenharia, que levou mais de R$ 15 milhões em dinheiro de serviços que não foram executados na cidade, a CAMTER que abandonou as obras dos viadutos, a BS Construtora, que também alegou ter “falido” e desapareceu, deixando prejuízos imensos para a população. Essa situação das casas populares é gravíssima. São pessoas extremamente carentes, que sonham com suas moradias e de repente se vêem podadas por falta de responsabilidade dos gestores e de pessoas inescupulosas. Espero sinceramente que não tenhamos que noticiar, daqui a algum tempo, que tinhamos razão nessa denúncia.

Tá errado

O proprietário da empresa S.J.B, que aparece no relatório da CPI da EMDUR acusado de “lavagem de dinheiro”, afirmou que as acusações são infundadas e que ele vai adotar providências legais no sentido de responsabilizar os vereadores que o incluíram no relatório. De acordo com Silvio Jorge, o valor que aparece depositado na conta de sua empresa foi referente ao pagamento da nota fiscal 026, de 03 de abril deste ano, no valor de R$ 432.300, para a compra de braços galvanizados. De acordo com o empresário, sua empresa está à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos.

Datas

Hoje, 21 de dezembro, completa um ano que Valter Araújo Gonçalves, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia fugiu após ter sido preso em 18 de novembro de 2011 na Operação Termópilas, da Polícia Federal. Hoje também é aniversário da deputada Epifânia Barbosa (PT) que também se complicou na mesma operação.

Recesso

A coluna dá uma parada nesta sexta-feira e retornamos em janeiro ou a qualquer momento, caso ocorra alguma emergência. Estaremos on-line pelo Facebook (facebook.com/alan.alex.pvh) onde estamos sempre atualizando nossos seguidores. Pode adicionar, que você vai estar sempre bem informado. Um feliz natal e um excelente ano novo a todos que nos acompanham na coluna, na revista, no site e nas redes sociais.

Orientando

O Ministério Público do Estado recomendou ao prefeito em exercício Emerson Castro que se abstenha de realizar alguns pagamentos para empresas enroladas da prefeitura. A orientação é que não pague as empresas que constam no relatório final da Comissão Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Velho, bem como outros referentes à aquisição de cascalho, até que sejam todos apurados pelo Centro de Atividades Extrajudiciais/ Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

Em Brasília

O prefeito Roberto Sobrinho teria comprado de Anselmo de Jesus um apartamento na capital federal. O imóvel não está em nome de Sobrinho, mas a venda foi feita. A dica é quente. O prefeito nega qualquer tipo de “enriquecimento”, mas hoje um funcionário de Jirau afirmou durante entrevista ao jornal Interativo, apresentado por Ivonete Gomes, que “o prefeito tem 20 caminhões basculantes e uma máquina pesada”, todos operando naquele canteiro de obras.

Tratamento ‘cavalo de Troia’ elimina câncer de próstata

Um novo tratamento contra o câncer de próstata vem sendo testado em ratos com uma estratégia bem antiga, o famoso cavalo de Troia. Pesquisadores da Universidade de Sheffield, na Inglaterra, esconderam vírus no sistema imunológico para que, uma vez lá, eles se espalhem e matem as células cancerígenas. O estudo foi publicado na revista “Cancer Ressearch” e especialistas já o consideram “excitante”, mas testes em humanos ainda são necessários para que o tratamento vire realidade. Usar vírus para destruir o crescimento de tumores é um campo emergente na luta contra o câncer, mas o problema é justamente fazer com que os vírus penetrem o tumor para fazerem o estrago no lugar certo. Os pesquisadores coletaram amostras de sangue e extraíram macrófagos, uma parte do sistema imunológico que geralmente ataca os invasores. Estes macrófagos foram misturados a vírus que, como o HIV, evitam ser atacados e, em vez disso, se tornam passageiros nos glóbulos brancos. No estudo, os roedores foram injetados com os glóbulos brancos infestados de vírus dois dias depois do fim da quimioterapia. Em 40 dias, todos os camundongos que passaram pelo tratamento cavalo de Troia estavam vivos e sem sinais do tumor. Os pesquisadores esperam que os testes em humanos comecem no próximo ano.

Fonte:Alan Alex (www.painelpolitico.com)

Moradia

O governo do Estado quer pagar R$ 40 milhões para a empresa Direcional Engenharia, responsável pelas obras de um conjunto habitacional na região do bairro Marcos Freire. O dinheiro a ser repassado será do PIDISE. Até aí nada demais, já que serão construídas 4 mil unidades (previsão). Porém, aexistem alguns problemas, e muito sérios envolvendo essa obra. Um deles diz respeito ao próprio terreno, situado na Gleba Aliança, setor Periquitos, uma área conhecida como “Sítio São Raimundo”.

Foi assim

A direcional apresentou o projeto de construção para a Caixa Econômica Federal financiar. Como a perícia da Caixa é cuidadosa e é regional (os peritos estão aqui), eles descobriram que o imóvel havia sido doado pelo INCRA e existe nessa regularização um condicionante chamado “cláusula resolutiva” que proíbe a venda do imóvel durante um período mínimo de 10 anos. A venda foi feita em 2008, portanto só poderia ter sido efetivada em 2018. Mas tem mais. Ao ter o projeto recusado pela Caixa, a empresa espertamente foi ao Banco do Brasil, instituição cujo escritório pericial funciona em São Paulo e não costuma ser assim, digamos, tão criteriosos em relação a seus contratos. Exemplo recente foram os pagamentos dos shows da dupla Zezé di Camargo e Luciano para as campanhas do PT.

Contrato

O Banco do Brasil aprovou o negócio e o Governo de Confúcio Moura assegurou um aporte de R$ 40 milhões para o projeto, reservado do empréstimo obtido junto ao BNDES, o PIDISE. Em função dessa irregularidade, existe a possibilidade real das obras serem paralisadas e o dinheiro ir para o ralo. E tem mais, os recursos do PIDISE são carimbados para obras de infra-estrutura e não para construção de casas populares, para isso existem linhas de crédito específicas no Ministério das Cidades. Mesmo assim, a Direcional vem apertando o governo para receber logo o dinheiro.

Lobby

A Direcional conseguiu, em Brasília a “dispensa” da cláusula resolutiva, através de uma decisão esdrúxula do Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes. Essa operação foi denunciada ao Ministério Público Federal em março deste ano. Na “certidão de liberação de clausulas resolutivas 23/2012”, Sérgio Lopes se ampara na Lei 11.952 de junho de 2009 para conceder a liberação. Mas a lei é bem específica nesse caso. Em seu artigo 15 ela diz “o título de domínio ou, no caso previsto no § 4o do art. 6o, o termo de concessão de direito real de uso deverão conter, entre outras, cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de 10 (dez) anos, que determinem: I - o aproveitamento racional e adequado da área; II - a averbação da reserva legal, incluída a possibilidade de compensação na forma de legislação ambiental; III - a identificação das áreas de preservação permanente e, quando couber, o compromisso para sua recuperação na forma da legislação vigente; IV - a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e V - as condições e forma de pagamento.

Mas e se...

As condições acima são para imóveis rurais, o que é o caso em questão. Mas e se a empresa alegar que o imóvel é urbano? Ai a situação é ainda mais complicada. Em terrenos acima de 1 mil metros quadrados, a lei diz “alienação onerosa, precedida de licitação, com direito de preferência àquele que comprove a ocupação, por 1 (um) ano ininterrupto, sem oposição, até 10 de fevereiro de 2009, de área superior a 1.000m² (mil metros quadrados) e inferior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados)”. Portanto, a certidão apresentada pela Direcional não garante em momento algum que a área está regularizada. Governo do Estado e Banco do Brasil estão agindo em um contrato de risco que pode levar a mais um desperdício de dinheiro público.

Essas coisas

Estão se tornando cada vez mais comuns aqui em Porto Velho. Grandes empresas chegam com projetos mirabolantes, atropelando geral a legislação e depois que a coisa dá errado, não aparece nenhum responsável. Exemplos não faltam, como a UNI Engenharia, que levou mais de R$ 15 milhões em dinheiro de serviços que não foram executados na cidade, a CAMTER que abandonou as obras dos viadutos, a BS Construtora, que também alegou ter “falido” e desapareceu, deixando prejuízos imensos para a população. Essa situação das casas populares é gravíssima. São pessoas extremamente carentes, que sonham com suas moradias e de repente se vêem podadas por falta de responsabilidade dos gestores e de pessoas inescupulosas. Espero sinceramente que não tenhamos que noticiar, daqui a algum tempo, que tinhamos razão nessa denúncia.

Tá errado

O proprietário da empresa S.J.B, que aparece no relatório da CPI da EMDUR acusado de “lavagem de dinheiro”, afirmou que as acusações são infundadas e que ele vai adotar providências legais no sentido de responsabilizar os vereadores que o incluíram no relatório. De acordo com Silvio Jorge, o valor que aparece depositado na conta de sua empresa foi referente ao pagamento da nota fiscal 026, de 03 de abril deste ano, no valor de R$ 432.300, para a compra de braços galvanizados. De acordo com o empresário, sua empresa está à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos.

Datas

Hoje, 21 de dezembro, completa um ano que Valter Araújo Gonçalves, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia fugiu após ter sido preso em 18 de novembro de 2011 na Operação Termópilas, da Polícia Federal. Hoje também é aniversário da deputada Epifânia Barbosa (PT) que também se complicou na mesma operação.

Recesso

A coluna dá uma parada nesta sexta-feira e retornamos em janeiro ou a qualquer momento, caso ocorra alguma emergência. Estaremos on-line pelo Facebook (facebook.com/alan.alex.pvh) onde estamos sempre atualizando nossos seguidores. Pode adicionar, que você vai estar sempre bem informado. Um feliz natal e um excelente ano novo a todos que nos acompanham na coluna, na revista, no site e nas redes sociais.

Orientando

O Ministério Público do Estado recomendou ao prefeito em exercício Emerson Castro que se abstenha de realizar alguns pagamentos para empresas enroladas da prefeitura. A orientação é que não pague as empresas que constam no relatório final da Comissão Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Velho, bem como outros referentes à aquisição de cascalho, até que sejam todos apurados pelo Centro de Atividades Extrajudiciais/ Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

Em Brasília

O prefeito Roberto Sobrinho teria comprado de Anselmo de Jesus um apartamento na capital federal. O imóvel não está em nome de Sobrinho, mas a venda foi feita. A dica é quente. O prefeito nega qualquer tipo de “enriquecimento”, mas hoje um funcionário de Jirau afirmou durante entrevista ao jornal Interativo, apresentado por Ivonete Gomes, que “o prefeito tem 20 caminhões basculantes e uma máquina pesada”, todos operando naquele canteiro de obras.

Tratamento ‘cavalo de Troia’ elimina câncer de próstata

Um novo tratamento contra o câncer de próstata vem sendo testado em ratos com uma estratégia bem antiga, o famoso cavalo de Troia. Pesquisadores da Universidade de Sheffield, na Inglaterra, esconderam vírus no sistema imunológico para que, uma vez lá, eles se espalhem e matem as células cancerígenas. O estudo foi publicado na revista “Cancer Ressearch” e especialistas já o consideram “excitante”, mas testes em humanos ainda são necessários para que o tratamento vire realidade. Usar vírus para destruir o crescimento de tumores é um campo emergente na luta contra o câncer, mas o problema é justamente fazer com que os vírus penetrem o tumor para fazerem o estrago no lugar certo. Os pesquisadores coletaram amostras de sangue e extraíram macrófagos, uma parte do sistema imunológico que geralmente ataca os invasores. Estes macrófagos foram misturados a vírus que, como o HIV, evitam ser atacados e, em vez disso, se tornam passageiros nos glóbulos brancos. No estudo, os roedores foram injetados com os glóbulos brancos infestados de vírus dois dias depois do fim da quimioterapia. Em 40 dias, todos os camundongos que passaram pelo tratamento cavalo de Troia estavam vivos e sem sinais do tumor. Os pesquisadores esperam que os testes em humanos comecem no próximo ano.

Fonte:Alan Alex (www.painelpolitico.com)