Mais Notícias : Lula limita compra
Enviado por alexandre em 24/08/2010 11:28:21



O presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe regras para a venda de imóveis rurais a empresas com sede no Brasil controladas por estrangeiros. As novas regras já estão em vigor. Além de autorização do Incra para adquirir imóveis rurais, as empresas comandadas pelo capital externo não podem comprar mais de 25% das terras de um município nem fazer aquisições para projetos agrícolas, pecuários e industriais se esses objetivos não estiverem nos estatutos das companhias. Está proibida ainda a venda de terras de mais de 250 hectares a 5 mil hectares, que dependem do Estado. As empresas estrangeiras perdem assim a igualdade que tinham em relação às empresas de capital nacional. A AGU justifica a medida ao afirmar que "a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível são os novos vetores dessa abordagem estratégica da questão da propriedade de terras no Brasil". Informações da Folha.

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