TSE prorroga prazo para analisar registros

19 de Agosto de 2010
TSE prorroga prazo para analisar registros de candidaturas barradas.
A Assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (19) a dilatação do prazo para o julgamento dos registros de candidatura dos políticos que tiveram as candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa.

O prazo estava anteriormente estipulado para hoje, mas devido a demanda o tribunal suspendeu o prazo e não existe uma nova data para que todos os recursos sejam julgados.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, garante que pelos prazos da lei eleitoral é possível que candidatos já barrados pela lei possam continuar na campanha e até tomar posse se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.

“Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias para dar conta do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub júdice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral”, disse.

Dentre os casos dos políticos mais representativos que foram barrados pela Justiça Eleitoral nos estados e recorreram ao TSE estão o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política. “O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente”, disse.