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Promotor de Justiça é preso por corrupção passiva
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, efetuou na tarde desta quarta-feira (24), a prisão preventiva do Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, José Fontes de Andrade, por prática de corrupção passiva. A denúncia contra o Promotor de Justiça chegou ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte na última quarta-feira, 17/10, e de imediato foram adotadas todas as providências investigatórias para apuração do fato. Com a comprovação das denúncias o Procurador-Geral de Justiça requereu o pedido de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do RN. Na tarde de hoje, o Desembargador Virgílio Macêdo Júnior expediu mandados de busca e apreensão e determinou a prisão preventiva de José Fontes de Andrade. As buscas e apreensões autorizadas pelo Tribunal de Justiça foram realizadas na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim e na residência do Promotor de Justiça. Paralelamente ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou uma inspeção na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim. A investigação realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça documentou, por meio de gravação em áudio e vídeo, que o aludido Promotor de Justiça solicitou, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo. Segundo restou evidenciado na investigação, o Promotor de Justiça no exercício de sua atribuição na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, solicitou vantagem indevida ao proprietário de uma obra de engenharia em construção no município de Parnamirim/RN, sob a alegação de irregularidades. A prisão foi efetuada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria Sônia Gurgel da Silva, com apoio do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO. O Ministério Público repudia o envolvimento de um Membro da instituição em fatos dessa natureza, tendo tomado as medidas necessárias à apuração do crime e à responsabilização do agente político envolvido. Destaca a importância da vítima ter representado contra o Promotor de Justiça, esclarecendo, ainda, que se outras pessoas foram afetadas por crimes semelhantes que busquem a Corregedoria-Geral do MP para que sejam tomadas providências. O promotor de Justiça de Parnamirim José Fontes Andrade, 45 anos, preso na tarde desta quarta-feira, pode perder o seu cargo no Ministério Público Estadual (MPE) caso seja condenado pelo crime de corrupção passiva, do qual está sendo acusado. Segundo o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, além do processo criminal contra o promotor, será aberto hoje também um outro procedimento por improbidade administrativa. "O principal objetivo desses procedimentos contra o colega é a sua perda do cargo, uma vez que sua conduta não condiz com a idoneidade desta instituição".
Manoel Onofre Neto ressalta que toda a investigação em torno do promotor se deu dentro de uma semana. Segundo ele, foi descoberto que o colega fazia inspeções em obras sem a devida abertura de procedimentos investigativos. Além disso, conforme o procurador geral, José Fontes convidava os responsáveis por tais obras a irem a seu gabinete para combinar uma defesa prévia, mesmo antes de qualquer abertura de inquérito.
"As inspeções são de atribuição do MPE, mas só podem ser feitas após a devida instauração de uma investigação. Somente isso já se configura um erro de conduta", comenta Manoel Onofre Neto. Com a denúncia feita pelo empresário, o Procurador Geral, juntamente com a Corregedoria do MPE organizaram uma forma de flagrar José Fontes Andrade na prática delituosa. "A própria vítima gravou com sua câmera o encontro que serviu para a instauração desse procedimento investigativo".
Dentro de uma semana, o Procurador Geral e a Corregedora Maria Sônia conseguiram reunir depoimentos contra o promotor e o vídeo e assim entrar com a representação contra ele junto ao Tribunal de Justiça, pedindo pela prisão preventiva dele. A petição foi acatada pelo desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior e foi cumprida pessoalmente por Manoel Onofre e a corregedora em uma academia de musculação em Parnamirim. "No ato da prisão, José Fontes dizia não saber o motivo daquilo estar acontecendo, bastante surpreso", comenta o procurador.
José Fontes Andrade encontra-se detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal. Segundo Manoel Onofre, ele responderá pelo crime de corrupção passiva. "O simples fato de ele solicitar benefício para si ou para outrem em troca de não abrir procedimentos investigativos já se configura no crime. E temos, nesse sentido, uma prova bastante robusta, que é o vídeo gravado pela vítima", ressalta o PGJ.
Para Manoel Onofre, a conduta do promotor é inadimissível, principalmente devido ao valor do salário rebido por sua função, que é de cerca de R$ 19 mil. "O valor já é alto assim exatamente para que os promotores não venham a se corromper, antes tenham liberdade e autonomia para agir. Esse fator depõe em muito contra ele". José Fontes Andrade está no MPE/RN desde 1994. |
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