Polêmica O DataSenado, instituto de pesquisa do Senado Federal, em sondagem realizada em todo o país, detectou que 89% dos entrevistados querem a redução da maioridade penal; 76% querem um aumento no tempo de prisão para os condenados, que atualmente é de no máximo 30 anos; destes 76%, 36% acham que o prazo deveria ser de 50 anos e para 9%, de 40. No caso da redução da maioridade, 35% acham que quem tem 16 anos já pode ser processado e preso; 18% quer que o limite caia para 14; 20% acha que não deveria ter idade mínima, qualquer um poderia ser processado e 16% acha que 12 anos seria um bom limite. A sondagem Tem como objetivo subsidiar os senadores que estudam a reforma do Código Penal Brasileiro. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que é o relator da reforma, afirmou que a maioridade penal pode ser reduzida sem que infrinja uma cláusula pétrea da Constituição. A Carta de 88 proíbe emenda constitucional para abolir os direitos e garantias individuais (artigo 60, 4º, IV). Visão semelhante tem o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da comissão da reforma do Código Penal. Para Taques, contudo, a redução da maioridade penal não deve ser total. Ele defende a flexibilização no caso de pessoas entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos. É claro Que esses assuntos vão gerar muita discussão pelos próximos meses, mas certamente a reforma deverá endurecer algumas penas. Isso porque existe um clamor social imenso, as pessoas estão cansadas de tanta impunidade, de tantos crimes violentos serem tratados com banalidade. No Brasil o direito dos presos e menores infratores se sobrepõe aos direitos dos cidadãos que pagam impostos e são reféns de tanta violência. Em qualquer postagem sobre morte de criminosos, a enxurrada de comentários favoráveis a quem executou o marginal é imensa e quem se atreve a defende-lo, mesmo amparado no que determina a legislação, é achincalhado. Menores A questão da maioridade penal é seríssima. Quando foi criado, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi festejado como “o mais avançado do mundo”, ocorre que o Brasil foi na contramão da tendência mundial, que é a de punir o infrator, independente da idade. A atual geração conhece de cor e salteado todos os parágrafos e incisos, cresceu com a certeza da impunidade. O principal argumento dos defensores do ECA é que os menores infratores não tem culpa, devido a falta de oportunidades, ou porque são frutos de lares desfeitos, crescem em ambientes hostis, daí a agressividade. Também gostam de responsabilizar o abismo social existente no País, “o jovem pobre vê o jovem rico com um tênis que ele sabe que nunca vai ter e então rouba”. Pois bem Já passou da hora da sociedade, e principalmente nossos legisladores pararem com a hipocrisia. O País precisa endurecer, a realidade de 1990 é completamente diferente da atual. Cada vez mais cedo, e isso independe da classe social, o jovem tem acesso a informação, seja ela através da internet ou da televisão. Mesmo os mais miseráveis (que por incrível que pareça mendigam e não assaltam), sabem diferenciar o certo do errado. A maioria dos jovens que se envolve em crimes brutais é composta por filhos da classe média baixa, média e alta. Preto, pobre e puta Que a maioria da população carcerária é composta por negros e pobres é uma realidade que não mudou, mas daí a tratar um menor infrator como “um coitadinho” é um crime ainda mais brutal, devido a não ter tido uma dosimetria de pena compatível com seu crime, ele vai sair da internação e vai repetir o crime. Vira cliente do sistema, que se torna um ciclo vicioso. Para quebrar esse ciclo é preciso responsabilizar à altura, se o crime foi latrocínio, que vá a júri popular e responda por isso. É fato que a maioria das pessoas pensa duas vezes antes de fazer uma bobagem. Já os críticos Acreditam que a punição deveria ser mais ou menos como “olho por olho”. É lógico, é impossível mensurar o valor de uma vida. Quem mata não pode ficar apenas 30 anos preso. Deveria pegar perpétua, afinal, quem morreu nunca mais voltará. A pena capital não é solução, devido as falhas do sistema poderia haver mortes por engano, mas a perpétua seria um bom começo. E sem direito a condicional. Falando nisso A justiça libertou Alexsandro Mendes Castelo Branco, 19, assassino confesso de Raíssa Lopes, 15. O magistrado agiu corretamente, dentro da lei. Infelizmente esse é nosso Código Penal. Sabe o que vai acontecer daqui para a frente? Vou dizer. Tramitação Alexsandro deverá ir à júri popular apenas em 2013 e permanece solto até lá. Isso porque a pauta do Tribunal está lotada, o julgamento ocorreria ainda este ano se o juiz conseguir uma “brecha” na pauta. Pelo crime ele pode ser condenado de 12 a 30 anos de prisão, mas a dosimetria deverá variar entre 14 e 16 anos. Devido aos atenuantes, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa, deverá cumprir, em regime fechado, 2 anos e 3 meses de prisão, para em seguida ir para o regime semi-aberto. Liberação A polícia havia pedido a prisão preventiva de Alexsandro, mas o juiz entendeu que não havia necessidade, afinal, ele já tinha executado a vítima. O pedido foi transformado para prisão temporária por 30 dias. O prazo esgotou e ele foi solto. Condenação Ocorre que, antes de ser preso definitivamente, Alexsandro deve permanecer em liberdade até que seu recurso seja julgado pelo Tribunal de Justiça, só então ele deverá ser recolhido. A previsão para isso é final do ano que vem. Traduzindo, para a família da vítima fica a lembrança, para a família do assassino a certeza de ter dentro de casa uma pessoa incapaz de mensurar o valor de uma vida. E com a dúvida, será que ele vai fazer de novo? Olho vivo A deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) anunciou que vai destinar R$ 300 mil de suas emendas para recuperação de estradas vicinais de Jacinópolis. É interessante o Ministério Público acompanhar a execução dessa emenda, já que existem denúncias de que a parlamentar costuma desviar parte desses recursos. Especulações A assessoria do prefeito eleito de Ji-Paraná Jesualdo Pires divulgou nota nesta quinta-feira para colocar fim às especulações sobre a composição do secretariado. De acordo com a nota Jesualdo ainda não definiu nem divulgou os nomes e quando o fizer, será em coletiva. O muro Em Guajará-Mirim a construção de um muro na Câmara Municipal está dando o que falar. A população está achando caro o valor contratado, R$ 146 mil. A obra é de autoria do vereador Célio Tagino e vem sendo chamada de “muralha da China”. Fale conosco Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex. Produtos para emagrecer com venda proibida A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) quatro resoluções que determinam a apreensão e inutilização de cinco produtos naturais voltados para o emagrecimento, produzidos por três diferentes empresas do brasileiras. “Emagrecedor sem dieta Dulopes”, da empresa Dulopes Comercio de Produtos Naturais, de Aracruz (ES); “Chá misto 37 ervas”, da Farmacopeia Brasileira, “Engordar”, “30 Ervas Emagrecedor” e “Uxi amarelo e Unha de gato”, todos da empresa Flora Brasil Produtos Naturais, localizada em Campo Grande (MS) não podem mais ser comercializados. A divulgação dos produtos também foi proibida pela Anvisa. A resolução que trata da Farmacopeia Brasileira diz que “quaisquer produtos cuja rotulagem consta como fabricados pela empresa, localizada em lugar incerto e não sabido” deve ser inutilizados e apreendidos em todo território nacional. De acordo com a Anvisa, as empresas citadas não possuem autorização de funcionamento e fabricação concedidas pela Vigilância Sanitária.
Polêmica O DataSenado, instituto de pesquisa do Senado Federal, em sondagem realizada em todo o país, detectou que 89% dos entrevistados querem a redução da maioridade penal; 76% querem um aumento no tempo de prisão para os condenados, que atualmente é de no máximo 30 anos; destes 76%, 36% acham que o prazo deveria ser de 50 anos e para 9%, de 40. No caso da redução da maioridade, 35% acham que quem tem 16 anos já pode ser processado e preso; 18% quer que o limite caia para 14; 20% acha que não deveria ter idade mínima, qualquer um poderia ser processado e 16% acha que 12 anos seria um bom limite. A sondagem Tem como objetivo subsidiar os senadores que estudam a reforma do Código Penal Brasileiro. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que é o relator da reforma, afirmou que a maioridade penal pode ser reduzida sem que infrinja uma cláusula pétrea da Constituição. A Carta de 88 proíbe emenda constitucional para abolir os direitos e garantias individuais (artigo 60, 4º, IV). Visão semelhante tem o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da comissão da reforma do Código Penal. Para Taques, contudo, a redução da maioridade penal não deve ser total. Ele defende a flexibilização no caso de pessoas entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos. É claro Que esses assuntos vão gerar muita discussão pelos próximos meses, mas certamente a reforma deverá endurecer algumas penas. Isso porque existe um clamor social imenso, as pessoas estão cansadas de tanta impunidade, de tantos crimes violentos serem tratados com banalidade. No Brasil o direito dos presos e menores infratores se sobrepõe aos direitos dos cidadãos que pagam impostos e são reféns de tanta violência. Em qualquer postagem sobre morte de criminosos, a enxurrada de comentários favoráveis a quem executou o marginal é imensa e quem se atreve a defende-lo, mesmo amparado no que determina a legislação, é achincalhado. Menores A questão da maioridade penal é seríssima. Quando foi criado, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi festejado como “o mais avançado do mundo”, ocorre que o Brasil foi na contramão da tendência mundial, que é a de punir o infrator, independente da idade. A atual geração conhece de cor e salteado todos os parágrafos e incisos, cresceu com a certeza da impunidade. O principal argumento dos defensores do ECA é que os menores infratores não tem culpa, devido a falta de oportunidades, ou porque são frutos de lares desfeitos, crescem em ambientes hostis, daí a agressividade. Também gostam de responsabilizar o abismo social existente no País, “o jovem pobre vê o jovem rico com um tênis que ele sabe que nunca vai ter e então rouba”. Pois bem Já passou da hora da sociedade, e principalmente nossos legisladores pararem com a hipocrisia. O País precisa endurecer, a realidade de 1990 é completamente diferente da atual. Cada vez mais cedo, e isso independe da classe social, o jovem tem acesso a informação, seja ela através da internet ou da televisão. Mesmo os mais miseráveis (que por incrível que pareça mendigam e não assaltam), sabem diferenciar o certo do errado. A maioria dos jovens que se envolve em crimes brutais é composta por filhos da classe média baixa, média e alta. Preto, pobre e puta Que a maioria da população carcerária é composta por negros e pobres é uma realidade que não mudou, mas daí a tratar um menor infrator como “um coitadinho” é um crime ainda mais brutal, devido a não ter tido uma dosimetria de pena compatível com seu crime, ele vai sair da internação e vai repetir o crime. Vira cliente do sistema, que se torna um ciclo vicioso. Para quebrar esse ciclo é preciso responsabilizar à altura, se o crime foi latrocínio, que vá a júri popular e responda por isso. É fato que a maioria das pessoas pensa duas vezes antes de fazer uma bobagem. Já os críticos Acreditam que a punição deveria ser mais ou menos como “olho por olho”. É lógico, é impossível mensurar o valor de uma vida. Quem mata não pode ficar apenas 30 anos preso. Deveria pegar perpétua, afinal, quem morreu nunca mais voltará. A pena capital não é solução, devido as falhas do sistema poderia haver mortes por engano, mas a perpétua seria um bom começo. E sem direito a condicional. Falando nisso A justiça libertou Alexsandro Mendes Castelo Branco, 19, assassino confesso de Raíssa Lopes, 15. O magistrado agiu corretamente, dentro da lei. Infelizmente esse é nosso Código Penal. Sabe o que vai acontecer daqui para a frente? Vou dizer. Tramitação Alexsandro deverá ir à júri popular apenas em 2013 e permanece solto até lá. Isso porque a pauta do Tribunal está lotada, o julgamento ocorreria ainda este ano se o juiz conseguir uma “brecha” na pauta. Pelo crime ele pode ser condenado de 12 a 30 anos de prisão, mas a dosimetria deverá variar entre 14 e 16 anos. Devido aos atenuantes, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa, deverá cumprir, em regime fechado, 2 anos e 3 meses de prisão, para em seguida ir para o regime semi-aberto. Liberação A polícia havia pedido a prisão preventiva de Alexsandro, mas o juiz entendeu que não havia necessidade, afinal, ele já tinha executado a vítima. O pedido foi transformado para prisão temporária por 30 dias. O prazo esgotou e ele foi solto. Condenação Ocorre que, antes de ser preso definitivamente, Alexsandro deve permanecer em liberdade até que seu recurso seja julgado pelo Tribunal de Justiça, só então ele deverá ser recolhido. A previsão para isso é final do ano que vem. Traduzindo, para a família da vítima fica a lembrança, para a família do assassino a certeza de ter dentro de casa uma pessoa incapaz de mensurar o valor de uma vida. E com a dúvida, será que ele vai fazer de novo? Olho vivo A deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) anunciou que vai destinar R$ 300 mil de suas emendas para recuperação de estradas vicinais de Jacinópolis. É interessante o Ministério Público acompanhar a execução dessa emenda, já que existem denúncias de que a parlamentar costuma desviar parte desses recursos. Especulações A assessoria do prefeito eleito de Ji-Paraná Jesualdo Pires divulgou nota nesta quinta-feira para colocar fim às especulações sobre a composição do secretariado. De acordo com a nota Jesualdo ainda não definiu nem divulgou os nomes e quando o fizer, será em coletiva. O muro Em Guajará-Mirim a construção de um muro na Câmara Municipal está dando o que falar. A população está achando caro o valor contratado, R$ 146 mil. A obra é de autoria do vereador Célio Tagino e vem sendo chamada de “muralha da China”. Fale conosco Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex. Produtos para emagrecer com venda proibida A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) quatro resoluções que determinam a apreensão e inutilização de cinco produtos naturais voltados para o emagrecimento, produzidos por três diferentes empresas do brasileiras. “Emagrecedor sem dieta Dulopes”, da empresa Dulopes Comercio de Produtos Naturais, de Aracruz (ES); “Chá misto 37 ervas”, da Farmacopeia Brasileira, “Engordar”, “30 Ervas Emagrecedor” e “Uxi amarelo e Unha de gato”, todos da empresa Flora Brasil Produtos Naturais, localizada em Campo Grande (MS) não podem mais ser comercializados. A divulgação dos produtos também foi proibida pela Anvisa. A resolução que trata da Farmacopeia Brasileira diz que “quaisquer produtos cuja rotulagem consta como fabricados pela empresa, localizada em lugar incerto e não sabido” deve ser inutilizados e apreendidos em todo território nacional. De acordo com a Anvisa, as empresas citadas não possuem autorização de funcionamento e fabricação concedidas pela Vigilância Sanitária. |
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