Não dá Foi ventilado recentemente a possibilidade de Cira Moura, irmã do governador Confúcio Moura, vir a pleitear a vaga de conselheira no Tribunal de Contas de Rondônia. Ela não pode. O Supremo Tribunal Federal já tem decisão sobre isso, em caso concreto, no Paraná, o então governador daquele estado nomeou seu irmão para o cargo. Uma ação popular foi interposta e a liminar foi indeferida. O autor popular então interpôs a Reclamação nº 6.702-5 junto ao Supremo, alegando violação à Súmula Vinculante nº 13. Inicialmente, o Ministro Relator Ricardo Lewandowski, ao analisar o pedido de liminar nessa reclamação, entendeu que o cargo de Conselheiro de TCE possui caráter político, razão por que não esbarraria na súmula anti-nepotismo. Ocorre que, na sessão de 4 de março de 2009, o Plenário do STF, em sede de agravo regimental, reviu o entendimento inicial do relator. Ao julgar o agravo, o Tribunal ordenou a sustação dos efeitos da nomeação do irmão do Governador do Paraná, considerando, com base nas lições de Marçal Justen Filho e de Maria Sylvia Di Pietro, que o cargo de Conselheiro não possui natureza política. E mais Nesse caso em questão, a nomeação se deu através de uma manobra em conluio com a Assembleia Legislativa daquele estado, já que a vaga pertencia ao poder e não ao Executivo. Foi feita uma “votação” onde o irmão do governador foi indicado, sendo dessa forma uma decisão do legislativo. Não colou. Por aqui Confúcio nem pensa nisso. O governador decidiu que vai começar a fiscalizar as ações de seus subordinados “dando umas incertas”. E já começou. Esteve no Hospital de Base na última terça-feira, sem avisar ninguém. Conversou com os pacientes, ouviu as queixas e puxou as orelhas do diretor do HB, Jean Negreiros. Confúcio pretende fazer o mesmo nas demais secretarias e órgãos do governo. A ideia é pegar a turma “com a boca na botija” e ouvir as queixas de quem estiver pelo local na hora. Positivo Essa decisão de Confúcio é extremamente positiva e certamente deverá aproxima-lo da população. Sem intermediários e ouvindo diretamente os usuários dos serviços do governo, ele terá um “feedback” imediato de sua gestão. E ele promete não mandar recado, se a coisa não estiver pelo menos satisfatória na hora que ele chegar, vai começar a “distribuir canetadas”. Demora Confúcio atribuiu a demora em adotar algumas medidas, essa de visitas inclusive, aos inúmeros problemas que foram surgindo ao longo desses quase dois anos à frente do governo. Ele lamentou não ter feito isso antes, mas já se mostra disposto a corrigir essa falha. Vamos ver o que vem por aí. Voltando Ao assunto do Tribunal de Contas, a vaga em questão que deverá estar disponível é a do conselheiro José Gomes de Melo, e essa vaga é do Executivo, ou seja, o governador vai escolher e nomear seu indicado. Entre os cotados está o secretário Marcelo Bessa (SESDEC), que vem sonhando faz tempo com essa possibilidade. Resta saber se o governador compartilha desse sonho. Ainda nepotismo O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho aceitou a denúncia do Ministério Público para mover uma ação penal por prática de improbidade administrativa contra a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da 8 (PT do B – Nova Mamoré) por prática de nepotismo. De acordo com a denúncia do MP, a parlamentar empregou sua irmã Luciana, o genro Thalisson Monteiro da Costa e uma tia, de nome Albaniza Alevino de Andrade Desmoni para assumir cargos comissionados na Casa de Leis estadual para a satisfação de interesses particulares. Em suas defesas, Albaniza e Thalisson disseram que não possuem grau de parentesco com a deputada. As provas do MP foram obtidas através de interceptações telefônicas e a denúncia formulada em julho de 2012 pelo promotor de Justiça Alzir Marques Junior. Chapa quente Mas as coisas para o lado da deputada prometem esquentar ainda mais. O Ministério Público também investiga uma série de denúncias contra a parlamentar, inclusive a “venda” de suas emendas parlamentares. Ana da 8 também deverá ter que explicar notas fiscais supostamente frias, pagamentos irregulares com verba indenizatória entre outros. O MP descobriu que até a conta da TV por assinatura da casa da deputada, cerca de R$ 250, é paga pela assembleia legislativa. Mineração A Companhia Cancana, sediada no Canadá, anunciou aos seus investidores que adquiriu uma reivindicação mineral adicional de 4,912.05 hectares adjacentes ao seu pacote de reivindicação já existente em Rondônia. A empresa continua a buscar garantir direitos minerais adicionais, em um esforço para aumentar seu banco de terrenos e tamanho reivindicação mineral. A concessão foi oficialmente transferida pelos DNPM para MLB Noqueira Mineração, (MLB), uma subsidiária integral da Cancana, no último dia 18. A Companhia anunciou que em breve irá dar início a prospecção rudimentar e amostragem em superfície. Com essa aquisição e registro deste novo pedido, agora a Cancana é dona de 42,023.47 hectares em Rondônia. Cassiterita No dia 4 de outubro, a empresa anunciou que deu início ao trabalho inicial para estabelecer um local dar início ao processo de extração de manganês. Todas as reivindicações amostrados e pesquisado até o momento resultaram em ocorrências de manganês mostrando na superfície e em estruturas de veias. Os resultados do ensaio geral até à data têm mostrado classificação do Manganês compreendida entre 48% e 52%. Sobre o debate Apresentado pela TV Allamanda na noite de terça-feira temos pouco a comentar. Foi frio, sem novidades e extremamente burocrático. Os candidatos consideraram como um treino para o último, que acontece na sexta-feira e será transmitido pela TV Rondônia. Este último também não deverá ter um formato muito flexível, já que a Globo opta por temas pré-definidos, o que limita bastante as respostas de cada candidato, mas por se tratar do último, certamente poderá trazer alguma surpresa. Ou não. A conferir. Ressalva O candidato Lindomar Garçon estava visivelmente mais à vontade que da última vez, quando debateu com Mauro Nazif na TV Candelária. Nazif, por sua vez, estava bem mais tranquilo e mostrou-se menos agressivo. Fale conosco Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex. Os perigos das bebidas energéticas Muitos países estão controlando a venda de bebidas energéticas. O motivo é a alta dosagem de cafeína no produto, o que, segundo estudos, podem colocar em risco a saúde de adolescentes e adultos, levando o consumidor, inclusive, a óbito. No final deste ano, o Canadá deve limitar os níveis de cafeína em bebidas como o “Monster Energy”, “Red Bull” e “Rockstar”. Outros países como México, França e Índia também consideram mudar algumas regras e estudam mudar medidas, entre elas planejam aumentar a tributação dos energéticos para desencorajar o seu uso. Com o consumo elevado de bebidas energéticas, os Estados Unidos pediram uma revisão da indústria. Críticos afirmam que a “Food and Drug Administration” não exige que as empresas do setor divulguem a quantidade de cafeína em seus produtos. — A abordagem tem sido “laissez-faire” — disse o Dr. Bruce A. Goldberger, toxicologista da Universidade da Flórida, crítico da indústria. As autoridades da F.D.A. dizem não ter provas suficientes para agir sobre os níveis de cafeína em bebidas energéticas, mas continuam a estudar a questão. Além disso, os produtores podem comercializar uma bebida energética como uma bebida ou um suplemento dietético, com rotulagem, regras e ingredientes diferentes. — Não temos bebidas energéticas definidas por qualquer regulamento. Esse é um termo usado pelo marketing — disse Daniel Fabricant, diretor da divisão de suplementos dietéticos da FDA.
Não dá Foi ventilado recentemente a possibilidade de Cira Moura, irmã do governador Confúcio Moura, vir a pleitear a vaga de conselheira no Tribunal de Contas de Rondônia. Ela não pode. O Supremo Tribunal Federal já tem decisão sobre isso, em caso concreto, no Paraná, o então governador daquele estado nomeou seu irmão para o cargo. Uma ação popular foi interposta e a liminar foi indeferida. O autor popular então interpôs a Reclamação nº 6.702-5 junto ao Supremo, alegando violação à Súmula Vinculante nº 13. Inicialmente, o Ministro Relator Ricardo Lewandowski, ao analisar o pedido de liminar nessa reclamação, entendeu que o cargo de Conselheiro de TCE possui caráter político, razão por que não esbarraria na súmula anti-nepotismo. Ocorre que, na sessão de 4 de março de 2009, o Plenário do STF, em sede de agravo regimental, reviu o entendimento inicial do relator. Ao julgar o agravo, o Tribunal ordenou a sustação dos efeitos da nomeação do irmão do Governador do Paraná, considerando, com base nas lições de Marçal Justen Filho e de Maria Sylvia Di Pietro, que o cargo de Conselheiro não possui natureza política. E mais Nesse caso em questão, a nomeação se deu através de uma manobra em conluio com a Assembleia Legislativa daquele estado, já que a vaga pertencia ao poder e não ao Executivo. Foi feita uma “votação” onde o irmão do governador foi indicado, sendo dessa forma uma decisão do legislativo. Não colou. Por aqui Confúcio nem pensa nisso. O governador decidiu que vai começar a fiscalizar as ações de seus subordinados “dando umas incertas”. E já começou. Esteve no Hospital de Base na última terça-feira, sem avisar ninguém. Conversou com os pacientes, ouviu as queixas e puxou as orelhas do diretor do HB, Jean Negreiros. Confúcio pretende fazer o mesmo nas demais secretarias e órgãos do governo. A ideia é pegar a turma “com a boca na botija” e ouvir as queixas de quem estiver pelo local na hora. Positivo Essa decisão de Confúcio é extremamente positiva e certamente deverá aproxima-lo da população. Sem intermediários e ouvindo diretamente os usuários dos serviços do governo, ele terá um “feedback” imediato de sua gestão. E ele promete não mandar recado, se a coisa não estiver pelo menos satisfatória na hora que ele chegar, vai começar a “distribuir canetadas”. Demora Confúcio atribuiu a demora em adotar algumas medidas, essa de visitas inclusive, aos inúmeros problemas que foram surgindo ao longo desses quase dois anos à frente do governo. Ele lamentou não ter feito isso antes, mas já se mostra disposto a corrigir essa falha. Vamos ver o que vem por aí. Voltando Ao assunto do Tribunal de Contas, a vaga em questão que deverá estar disponível é a do conselheiro José Gomes de Melo, e essa vaga é do Executivo, ou seja, o governador vai escolher e nomear seu indicado. Entre os cotados está o secretário Marcelo Bessa (SESDEC), que vem sonhando faz tempo com essa possibilidade. Resta saber se o governador compartilha desse sonho. Ainda nepotismo O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho aceitou a denúncia do Ministério Público para mover uma ação penal por prática de improbidade administrativa contra a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da 8 (PT do B – Nova Mamoré) por prática de nepotismo. De acordo com a denúncia do MP, a parlamentar empregou sua irmã Luciana, o genro Thalisson Monteiro da Costa e uma tia, de nome Albaniza Alevino de Andrade Desmoni para assumir cargos comissionados na Casa de Leis estadual para a satisfação de interesses particulares. Em suas defesas, Albaniza e Thalisson disseram que não possuem grau de parentesco com a deputada. As provas do MP foram obtidas através de interceptações telefônicas e a denúncia formulada em julho de 2012 pelo promotor de Justiça Alzir Marques Junior. Chapa quente Mas as coisas para o lado da deputada prometem esquentar ainda mais. O Ministério Público também investiga uma série de denúncias contra a parlamentar, inclusive a “venda” de suas emendas parlamentares. Ana da 8 também deverá ter que explicar notas fiscais supostamente frias, pagamentos irregulares com verba indenizatória entre outros. O MP descobriu que até a conta da TV por assinatura da casa da deputada, cerca de R$ 250, é paga pela assembleia legislativa. Mineração A Companhia Cancana, sediada no Canadá, anunciou aos seus investidores que adquiriu uma reivindicação mineral adicional de 4,912.05 hectares adjacentes ao seu pacote de reivindicação já existente em Rondônia. A empresa continua a buscar garantir direitos minerais adicionais, em um esforço para aumentar seu banco de terrenos e tamanho reivindicação mineral. A concessão foi oficialmente transferida pelos DNPM para MLB Noqueira Mineração, (MLB), uma subsidiária integral da Cancana, no último dia 18. A Companhia anunciou que em breve irá dar início a prospecção rudimentar e amostragem em superfície. Com essa aquisição e registro deste novo pedido, agora a Cancana é dona de 42,023.47 hectares em Rondônia. Cassiterita No dia 4 de outubro, a empresa anunciou que deu início ao trabalho inicial para estabelecer um local dar início ao processo de extração de manganês. Todas as reivindicações amostrados e pesquisado até o momento resultaram em ocorrências de manganês mostrando na superfície e em estruturas de veias. Os resultados do ensaio geral até à data têm mostrado classificação do Manganês compreendida entre 48% e 52%. Sobre o debate Apresentado pela TV Allamanda na noite de terça-feira temos pouco a comentar. Foi frio, sem novidades e extremamente burocrático. Os candidatos consideraram como um treino para o último, que acontece na sexta-feira e será transmitido pela TV Rondônia. Este último também não deverá ter um formato muito flexível, já que a Globo opta por temas pré-definidos, o que limita bastante as respostas de cada candidato, mas por se tratar do último, certamente poderá trazer alguma surpresa. Ou não. A conferir. Ressalva O candidato Lindomar Garçon estava visivelmente mais à vontade que da última vez, quando debateu com Mauro Nazif na TV Candelária. Nazif, por sua vez, estava bem mais tranquilo e mostrou-se menos agressivo. Fale conosco Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex. Os perigos das bebidas energéticas Muitos países estão controlando a venda de bebidas energéticas. O motivo é a alta dosagem de cafeína no produto, o que, segundo estudos, podem colocar em risco a saúde de adolescentes e adultos, levando o consumidor, inclusive, a óbito. No final deste ano, o Canadá deve limitar os níveis de cafeína em bebidas como o “Monster Energy”, “Red Bull” e “Rockstar”. Outros países como México, França e Índia também consideram mudar algumas regras e estudam mudar medidas, entre elas planejam aumentar a tributação dos energéticos para desencorajar o seu uso. Com o consumo elevado de bebidas energéticas, os Estados Unidos pediram uma revisão da indústria. Críticos afirmam que a “Food and Drug Administration” não exige que as empresas do setor divulguem a quantidade de cafeína em seus produtos. — A abordagem tem sido “laissez-faire” — disse o Dr. Bruce A. Goldberger, toxicologista da Universidade da Flórida, crítico da indústria. As autoridades da F.D.A. dizem não ter provas suficientes para agir sobre os níveis de cafeína em bebidas energéticas, mas continuam a estudar a questão. Além disso, os produtores podem comercializar uma bebida energética como uma bebida ou um suplemento dietético, com rotulagem, regras e ingredientes diferentes. — Não temos bebidas energéticas definidas por qualquer regulamento. Esse é um termo usado pelo marketing — disse Daniel Fabricant, diretor da divisão de suplementos dietéticos da FDA. |
.jpeg)