O
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de
Justiça de Rolim de Moura, ajuizou três ações civis públicas por ato de
improbidade administrativa contra o Prefeito de Rolim de Moura,
Sebastião Dias Ferraz, por causa da utilização de maquinário da
Prefeitura em benefício de particulares, bem como em imóvel de
propriedade de seu filho. Os servidores e beneficiários envolvidos
também são réus na ação.
As
ações, subscritas pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho,
são oriundas de denúncias feitas pelos vereadores do município de Rolim
de Moura. Ficou constatado que foram realizados serviços em propriedades
particulares, caracterizando, assim, prejuízo ao erário e violação aos
princípios da Administração Pública, especialmente o da moralidade.
Ao
final da ação, além das condenações contidas na Lei de Improbidade
Administrativa, o membro do Ministério Público pede a condenação dos
réus ao pagamento de danos morais coletivos, à vista do prejuízo
experimentado por todos os munícipes de Rolim de Moura.
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