O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria, confirmou que o Poder Judiciário no Estado de Rondônia receberá a doação de uma aeronave bimotor para realizar deslocamentos necessário à prestação jurisdicional. O acerto foi por meio de articulação da Corregedoria-Geral, do Tribunal de Justiça (TJRO), que ficará responsável pela guarda do avião, cujos custos de manutenção serão divididos entre os órgãos que o utilizarão. Segundo o desembargador Miguel Monico Neto, corregedor-geral, a doação é oriunda de apreensões com o crime organizado e representa uma conquista da sociedade, que retira um bem utilizado no crime para auxiliar o Estado no exercício das funções constitucionais. A doação será oficializada na segunda-feira, 30, em encontro da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon com o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em Brasília.



Segundo o desembargador Miguel Monico, a aeronave apreendida em processo criminal, que antes servia ao tráfico, agora vai auxiliar na melhoria da prestação jurisdicional no estado. As Justiças Estadual, Federal e do Trabalho poderão utilizar o avião doado pela CNJ, que é um bimotor, que auxiliará nos deslocamentos para atividades do Judiciário nos municípios do interior, além de auxiliar o governo em ações de segurança pública e saúde. A ação do Judiciário brasileiro é uma forma de descapitalizar o crime organizado e fortalecer o Estado, em benefício da população.



A iniciativa faz parte do programa Espaço Livre, da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca remover dos aeroportos todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas de empresas aéreas ou que tiverem sido apreendidos em processos criminais, principalmente por tráfico de drogas. Além de Rondônia, já foram atendidos pelo programa os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Paraná.



De acordo com o presidente da Comissão Executiva do Programa Espaço Livre, o juiz auxiliar Marlos Melek, o programa procura atender principalmente Estados de maior dimensão geográfica, onde a locomoção dos magistrados seja mais difícil.



Desde o início do programa, foram contabilizados ao menos 119 aviões abandonados, geralmente em decorrência da falência de companhias aéreas, que ocupam um espaço valioso e cada vez mais necessário nos aeroportos brasileiros. A Anac já avaliou quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.

Autor: TJ