Em duas votações, os deputados aprovaram em sessões na tarde desta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária 535/12, de autoria do poder Executivo, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran/RO).

“Os projetos que aportarem nesta Casa, visando a correção de distorções salariais e de benefícios de servidores, de qualquer categoria, terão prioridade nas votações. Esse é um compromisso da Assembleia Legislativa com os servidores públicos de Rondônia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD).

Segundo o projeto do Governo, o novo PCCS vai tratar de estágio probatório e progressão; mudança de nomenclatura; criação e extinção de cargos; concessão de gratificações de trânsito e de atividade de docência; auxílios e incentivo à formação e alimentação; adicional de qualificação funcional; instituição de prêmio merecimento, altera, acrescenta, revoga, dá nova redação e institui dispositivos na lei nº. 1.638, de 8 de junho de 2006 e dá outras providencias.

Vários servidores do Detran/RO compareceram às sessões, ocupando as galerias e acompanhando as votações. Para o deputado Edson Martins (PMDB), líder do Governo, “é importante que haja essa sintonia entre o Governo e a Assembleia, com as matérias do Executivo recebendo celeridade aqui na Casa”.

A matéria, relatada em plenário pelo deputado Luiz Claudio (PTN), foi aprovada em primeira votação e referendada em segunda discussão e votação, assegurando o seu envio para a sanção governamental.